O
Presidente da República timorense, Taur Matan Ruak, marcou as eleições
legislativas de Timor-Leste para 22 de julho, apelando a que todo o processo
eleitoral decorra "de forma livre e justa, sem incidentes".
"O
Presidente da República espera que todos os atos envolvidos na realização das
eleições para o Parlamento Nacional, desde o recenseamento, apresentação de
candidaturas, campanha, ato eleitoral em si até à declaração dos resultados
eleitorais e à constituição do próximo Parlamento Nacional e Governo, decorram
de forma livre e justa, sem incidentes, constituindo-se em mais uma festa da
Democracia", refere um comunicado da Presidência da República.
O
comunicado explica que Taur Matan Ruak decidiu marcar as eleições de 22 de
julho depois de "reposta a composição do Tribunal de Recurso para
exercício das competências legais sobre o processo eleitoral" e
"decorrido o prazo para que o mesmo se pronunciasse sobre a Lei Eleitoral
do Parlamento Nacional".
Na
semana passada o chefe de Estado deu posse a Deolindo dos Santos como novo
presidente do Tribunal de Recurso em substituição de Guilhermino da Silva que
se demitiu por motivos de saúde.
No
que toca à lei eleitoral, o comunicado da Presidência refere-se em concreto a
um conjunto de alterações normativas que o chefe de Estado enviou para o
Tribunal de Recurso a pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do
texto.
Hoje,
já depois do chefe de Estado ter determinado a data das eleições, o Tribunal de
Recurso notificou a Presidência da não inconstitucionalidade do diploma tendo
agora o chefe de Estado que decidir se aplica ou não um veto político à norma
ou se a promulga.
Em
caso de veto político o diploma voltaria ao Parlamento Nacional e, caso
voltasse a ser aprovada, teria então obrigatoriamente que ser promulgada pelo
chefe de Estado.
O
acórdão, deliberado na semana passada, foi o último do mandato enquanto
presidente de Guilhermino da Silva que se mantém como juiz conselheiro na
instituição.
Taur
Matan Ruak tinha questionado a constitucionalidade de algumas das alterações,
incluindo a possibilidade de deputados perderem o mandato por violação da
disciplina partidária e mudança de "competências de regulamentação"
de leis sobre atos eleitorais da Comissão Nacional de Eleições para o Governo.
O
Presidente timorense pede ainda a análise pelo tribunal da norma que prevê o
crime de "utilização indevida de sigla ou símbolo" durante o período
de campanha eleitoral.
"O
Presidente da República confia que o Tribunal de Recurso esclarecerá as dúvidas
suscitadas numa intervenção legislativa de tão significativa importância",
remata o comunicado.
Entre
as mudanças contidas no diploma está o aumento da barreira de votos que é
necessário atingir para que se possa eleger deputados que passa de 3 para 4%
dos votos válidos.
Acilino
Manuel Branco, diretor-geral do Secretariado Técnico de Assistência Eleitoral
(STAE), disse hoje à Lusa que até ao momento estão registados em Timor-Leste um
total de 31 partidos.
"Isso
não implica que todos se possam candidatar já que terão que cumprir um conjunto
de critérios com base na lei eleitoral", explicou, recordando que nas
últimas eleições parlamentares, em 2012, se apresentaram 19 candidaturas entre
as quais duas de coligações.
O
recenseamento eleitoral para o voto decorre pelo menos até 26 de maio próximo.
SAPO
TL com Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário