Díli, 03 mar (Lusa) -- A
organização timorense La'o Hamutuk estima que a Austrália "recebeu
indevidamente" cerca de cinco mil milhões de dólares de recursos
timorenses devido à falta de fronteiras marítimas entre os dois países.
As contas tornam-se
significativas porque depois de décadas a insistir que os recursos eram seus,
Camberra finalmente aceitou o determinado na Lei do Mar e a definição de uma
linha equidistante entre os dois países.
Timor-Leste e a Austrália assinam
na terça-feira em Nova Iorque um histórico tratado que delimita de forma
permanente essas fronteiras depois de anos de acordos temporários de partilha,
que dirigentes timorenses dizem ter sido "arrancados a ferros".
O impacto dessas perdas de
receitas sentiu-se em poços entretanto esgotados ou quase esgotados - como os
de Laminaria-Corallina ou Bayu Undan - mas vai acabar por se alargar além do
novo tratado com a partilha de receitas dos campos do Greater Sunrise.
"O valor total de receitas
petrolíferas que o Governo australiano recebeu entre 1999 e 2014 que, por
direito, pertencem a Timor-Leste é de cerca de cinco mil milhões de
dólares", explica a La'o Hamutuk.
"Durante o mesmo período, o
Governo australiano disponibilizou cerca de mil milhões de dólares em
assistência bilateral e multilateral para Timor-Leste e assistência militar no
valor de 600 milhões. Quem ficou a ganhar", questiona a organização.
Estas, pelo menos, são as perdas
totais que a organização estima que não entraram nos cofres timorenses devido à
insistência da Austrália em recusar negociar fronteiras permanentes e em
beneficiar de recursos que estão, na prática, do lado timorense da linha
mediana que é agora o centro do novo tratado.
Kim McGrath, académica
australiana autora do livro "Atravessar a linha - A História secreta da
Austrália no Mar de Timor", diz que depois da "conduta imoral da
Austrália" relativamente a este assunto, Camberra deveria pagar compensação
a Timor-Leste.
"Eu acho que a Austrália
devia pagar. O facto de este tratado ser assinado não é o fim da história em
termos da Austrália resolver o que foi um capítulo vergonhoso da nossa
história", defende a académica, que está a escrever o seu doutoramento
sobre este assunto.
"A nossa política neste
assunto foi conduzida pela lascívia pelo petróleo de Timor-Leste e isso teve
consequências devastadoras para os timorenses. Fomos cúmplices da Indonésia e
ajudámos a esconder a extensão de atrocidades, de mortes cometidas. E isso é
algo com que a Austrália tem que lidar", defendeu.
Charles Scheiner, da La'o
Hamutuk, referiu: "todos os poços estão do lado timorense e sabemos,
portanto, quanto dinheiro é que a Austrália roubou a Timor-Leste".
As contas da organização começam
com os poços de Laminaria-Corallina, que ao longo dos seus 15 anos de produção
- 1999 a 2015 - acumularam vendas de 6,8 mil milhões, das quais 2,2 mil milhões
em impostos pagos ao Governo australiano. "Timor-Leste recebeu zero",
explicou a organização.
De fora deste valor ficam os
impostos que se aplicaram no investimento total de cerca de mil milhões no
desenvolvimento de capital e exploração dos poços.
A Austrália recebeu ainda
receitas de pequenos campos (Buffalo e Buller), em águas timorenses caso se
aplicasse a linha mediana do novo tratado, e no Elang Kakatua, com estimativa
de receitas de 50 milhões pagas à Indonésia e à Austrália.
Desde 2004, a Austrália tem
recebido 10% dos impostos e 'royalties' dos campos Bayu-Undan e Kitan - também
do lado timorense da linha mediana, o que representam receitas totais para
Camberra de mais de 2,3 mil milhões de dólares.
ASP // VM
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