Díli, 09 jul (Lusa) - A coligação
AMP, no poder em Timor-Leste, considerou hoje que o Estado não tem dinheiro
suficiente para um "normal funcionamento" este mês e responsabilizou
o Presidente timorense pela situação, ao não empossar todo o executivo.
A Aliança de Mudança para o
Progresso (AMP) sublinhou que "enquanto o Governo não se encontrar
plenamente constituído, não é possível, de forma politicamente responsável,
apresentar o programa de Governo e, consequentemente, a proposta de lei de
Orçamento para 2018", necessário para pôr fim ao regime de duodécimos em
vigor desde janeiro e "ao sufoco financeiro que o país atravessa".
Francisco Vasconcelos, deputado
do Partido Libertação Popular (PLP), uma das três formações da AMP no
Parlamento Nacional, indicou que os cofres do Estado "apenas dispõem de
cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos (17 milhões de euros)".
"O Estado necessita de cerca
de 80 milhões para poder garantir o seu normal funcionamento, neste mês de
julho", disse, na sessão plenária, ao justificar a decisão de chumbar o
pedido de autorização do chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, para
visitar Portugal esta semana.
A votação do pedido de
autorização está agendada para hoje.
O valor de 80 milhões de dólares
necessários para o funcionamento normal do Estado inclui "17 milhões para
salários e vencimentos dos funcionários públicos, 30 milhões para bens e
serviços, 17 milhões destinados às transferências públicas para os Veteranos,
Idosos e subsídio condicional de Bolsa da Mãe", indicou.
Se o Orçamento não for aprovado
"ficarão comprometidos os meios financeiros para fazer face ao
"pagamento de salários, vencimentos, pensões ou abonos, funcionamento de
hospitais e centros de saúde, escolas e forças de segurança, referiu o deputado.
Além disso está igualmente em
risco o "fornecimento de energia elétrica, sem o qual vai haver um
'blackout', em todo o território nacional" e o funcionamento do porto e do
aeroporto de Díli.
"Esta situação, a
verificar-se, será da exclusiva responsabilidade do Presidente da República,
que insiste em manter a situação de impasse político criada pelo próprio
Presidente, por não respeitar a vontade soberana do povo timorense, ao
contrário do que o próprio afirmou, no discurso de posse, de parte dos
elementos do VIII Governo Constitucional", acrescentou.
A AMP considerou que "a
responsabilidade é agravada" porque durante o anterior Governo, liderado
pela Fretilin, partido de Lu-Olo, "foram realizadas e pagas despesas que
não eram essenciais ao funcionamento do Estado, gastando dessa forma os fundos
escassos que ainda existiam".
Entre os exemplos, Vasconcelos
citou o pagamento "ao Partido FRETILIN, usando o nome do cidadão Francisco
Guterres Lú Olo de 1.300.000 dólares, o pagamento ao cidadão António da
Conceição de mais de 700.000 dólares e o pagamento incontrolável de 'perdiem'
aos membros do VII Governo, que percorriam o país num esforço hercúleo, para
programas de campanhas pré-eleitorais".
"Não seria compreendido por
ninguém que, no momento em que os recursos financeiros do Estado estão
praticamente esgotados e muitos serviços públicos ameaçados de fechar, o
Presidente da República possa dar-se ao luxo de gastar milhares de dólares para
viajar com a sua larga comitiva até Portugal", disse, justificando o
chumbo à viagem de Lu-Olo para Lisboa.
A formação do VIII Governo tem
estado num impasse, com o Presidente timorense a recusar dar posse a 11 dos
membros nomeados pela AMP e pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, nove por
alegadamente terem "o seu nome identificado nas instâncias judiciais
competentes" e dois por possuírem "um perfil ético controverso".
A situação política em
Timor-Leste já tinha levado o Presidente timorense a cancelar a participação na
cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Cabo Verde, este
mês.
ASP // EJ
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