Secretário da Economia e Finanças de Macau recusa mecanismo adicional de controlo da despesa em obras públicas

Macau, China, 10 ago (Lusa) - O Secretário da Economia e Finanças do Governo de Macau, Lionel Leong, afastou hoje a possibilidade de ser criado um mecanismo adicional de controlo das grandes obras efetuadas pela Administração por parte dos deputados à Assembleia Legislativa.

Lionel Leong, que falava aos deputados no âmbito de uma sessão de interpelações orais ao Executivo, salientou que o Governo pretende a colaboração dos deputados e está sempre disponível para informar a Assembleia Legislativa, mas disse não ser necessário criar um mecanismo suplementar de fiscalização além dos que estão previstos na lei e na revisão da lei de enquadramento orçamental.

Neste capítulo, lembrou o governante, o Executivo será obrigado, em caso de aumento das rubricas do orçamento, a comunicar quaisquer alterações aos deputados.

A ideia de criação do mecanismo de controlo surgiu na interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, que pretende maior fiscalização das obras públicas, nomeadamente as de grande envergadura onde existe um historial de derrapagens orçamentais e atrasos.

Por outro lado, acrescentou o responsável pela Economia e Finanças da Região Administrativa Especial, há que reforçar a "transparência" para com a população e para com os deputados, objetivo que o Executivo irá prosseguir com maior comunicação por parte dos serviços da administração.

Apesar da resposta do secretário, vários deputados criticaram a indisponibilidade do Governo salientando que estão em causa dinheiros públicos e que a manter-se a situação é o Governo que decide quais as obras passíveis de serem discutidas dado que a lei não prevê a discussão detalhada.

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