Díli,
29 Jun (Lusa) - O diplomata dinamarquês Peter Taksoe-Jensen,
ex-secretário-geral adjunto das Nações Unidas para assuntos jurídicos, foi
nomeado presidente da Comissão de Conciliação que deverá chegar a um
entendimento sobre as Fronteiras Marítimas entre Timor-Leste e a Austrália.
O
Governo timorense confirmou hoje em comunicado que o atual embaixador
dinamarquês na India foi escolhido para presidir à comissão pelos quatro
membros da comissão nomeados por Timor-Leste e pela Austrália (dois cada).
"Estes
mediadores são peritos em Direito Internacional e são independentes em relação
às partes. A nomeação do Presidente permite que o processo de conciliação
progrida para a etapa seguinte - a primeira reunião de discussão dos processos
e dos procedimentos", explica a curta nota do Governo.
Timor-Leste
escolheu como um dos seus representantes o alemão Rudiger Wolfrum, professor de
direito internacional da Universidade de Heildeberg e juiz desde 1996 do
Tribunal Internacional para a Lei do Mar (ao qual presidiu entre 2005 e 2008) e
Abdul Koroma, da Serra Leoa, juiz no Tribunal Penal Internacional entre 1994 e
2012.
A
Austrália, por seu lado, nomeou a australiana Rosalie P Balkin,
ex-secretária-geral adjunta na Organização Marítima Internacional e professora
universidades na Austrália, África do Sul e Reino Unido e ainda Donald Malcolm
McRae, jurista canadiano especialista em oceanos e direito internacional.
A
identidade dos quatro membros da comissão só foi hoje revelada apesar de a sua
nomeação ter sido concluída a 02 de maio quando, no último dia do prazo - e
várias semanas de Timor-Leste o fazer - a Austrália nomeou os seus dois
mediadores.
Recorde-se
que Timor-Leste desencadeou a 11 de abril o Procedimento de Conciliação
Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas por considerar que apesar dos acordos
temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor continua a não haver
fronteiras permanentes entre os dois países.
Díli
sustenta que o facto de a Austrália se retirar dos procedimentos de resolução
internacionais limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus
direitos ao abrigo do direito internacional".
Os
quatro mediadores nomeados pelos dois países formam, com o quinto que
escolheram entre si, a comissão de conciliação que ouvirá a posição de cada um
dos Estados e, caso não haja acordo, apresentará ao secretário-geral da ONU um
relatório a recomendar apoio na resolução.
Camberra
e Díli seriam então obrigadas a negociar em boa-fé, com base no relatório da
comissão.
A
conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo
formal conduzido por um painel independente de peritos denominado
"comissão de conciliação".
O
procedimento pode ser usado em casos em que as partes não chegam a acordo ou um
dos Estados tomou a decisão de se excluir da jurisdição das instituições
internacionais dedicadas a mediar em conflitos sobre fronteiras marítimas.
ASP
// VM
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