Díli,
24 out (Lusa) - O Tribunal de Díli deu hoje cinco dias à ex-ministra das
Finanças Emília Pires, que está a ser julgada, para regressar a Timor-Leste e
entregar o passaporte, recusando estender a autorização que lhe deu para sair
país.
A
decisão foi anunciada hoje pelo juiz José Maria Araújo, que preside ao processo
que envolve a ex-ministra, e que criticou que Emília Pires não tenha regressado
ainda ao país e entregado o seu passaporte, como deveria ter ocorrido a 20 de
outubro.
O
juiz considerou que isso constitui uma violação da medida de coação a que está
sujeita e ordenou o regresso da ex-ministra até 29 de outubro.
Emília
Pires, que é acusada, com a ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam, de
participação económica em negócio e administração danosa, pediu autorização ao
Tribunal de Díli para se ausentar do país para realizar uma viagem em
representação do Estado timorense.
As
duas ex-governantes estão sujeitas a medidas de coação que incluem a proibição
de saída do país, mas o juiz autorizou que que Emília Pires representasse
Timor-Leste em vários encontros nos Estados Unidos da América e na Europa.
No
entanto, a autorização era até 19 de outubro, data em que Emília Pires deveria
ter regressado a Timor-Leste, para entregar o passaporte a 20 de outubro e ser
ouvida, nas suas declarações finais no tribunal, no dia seguinte.
A
defesa de Emília Pires, porém, apresentou um requerimento a 18 de outubro para
solicitar o adiamento do regresso para 01 de novembro e para prescindir das
declarações finais de Emília Pires, o último passo antes de o julgamento ficar
visto para sentença.
O
tribunal deferiu a opção de não prestar declarações mas rejeitou o pedido de
adiamento e ordenou que a ex-ministra apresente o passaporte em cinco dias.
Na
sessão de hoje, o juiz marcou para 04 de novembro a que será a última sessão do
julgamento, data em que previsivelmente será anunciada a data de leitura da
sentença.
Emília
Pires e Madalena Hanjam são acusadas de irregularidades na compra de centenas
de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da primeira,
com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor
de 800 mil dólares.
Nas
alegações finais, o Ministério Público deu todas as acusações como provadas e
pediu penas de prisão de 10 anos para as duas arguidas.
As
alegações finais da defesa ficaram marcadas por críticas ao Ministério Público
e à forma como o processo foi conduzido desde o início, em 2012.
Na
sua declaração final ao tribunal, Hanjan disse respeitar a justiça, o
Ministério Público e os advogados, recordando a sua história de serviço ao país
e garantindo que sempre cumpriu todos os procedimentos em todas as funções que
cumpriu.
O
julgamento começou há um ano e foram ouvidas dezenas de testemunhas, incluindo
os ex-Presidentes Xanana Gusmão e José Ramos-Horta e o ex-primeiro-ministro
Mari Alkatiri.
ASP
// MP
Lee
liu iha Timor Agora:
1 comentário:
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