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| Raimundo Oki |
Díli,
19 mai (Lusa) - O Ministério Público timorense pediu uma pena de um ano de
prisão efetiva para um jornalista timorense julgado, juntamente com o seu
antigo editor, pelo crime de "denúncia caluniosa" relacionada com um
artigo que visava o atual primeiro-ministro.
Nas
alegações finais do caso, no Tribunal de Díli, os procuradores pediram ainda
uma pena de prisão de um ano, suspensa por dois anos, para o ex-editor do
jornal Timor Post Lourenço Martins.
Os
dois jornalistas foram acusados com base no artigo 285 do Código Penal
timorense, que prevê pena de prisão até três anos e multa para quem "por
qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da
falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita
da prática de um crime, com a intenção de que contra ela se instaure
procedimento criminal".
O
processo refere-se a um caso que começou com a publicação, a 10 de novembro, de
um artigo no diário Timor Post intitulado: "Suspeitas de que um
ex-assessor do Ministério das Finanças (MdF) entregou um projeto a uma empresa
indonésia".
Este
artigo incluía erros factuais, incluindo o nome errado da empresa, e outros
aspetos que foram corrigidos no dia seguinte pelo jornal.
Em
declarações à Lusa, Oki insistiu na sua inocência, declarando-se preparado para
cumprir qualquer decisão do tribunal e afirmando, antes da leitura da sentença
prevista para 01 de junho, que neste momento não pensa em recorrer.
"Todos
os cidadãos somos iguais perante a lei. Por isso qualquer decisão do Tribunal,
eu pessoalmente e como jornalista vou cumprir. Eu próprio não quero fazer
recurso. É melhor cumprir", disse.
Considerando
que a responsabilidade pelo artigo não recai apenas em si, mas também nos seus
superiores no jornal que a publicaram, Oki diz que tentou por várias vezes, sem
êxito obter uma reação do primeiro-ministro, Rui Araújo.
Apesar
de admitir "erro" no nome da empresa indicada no artigo, mantém que
"hoje voltaria a escrever a notícia".
Instado
pela Lusa a comentar o pedido de prisão da procuradoria, o primeiro-ministro
Rui Araújo disse à Lusa que "se fosse juiz não aplicaria uma pena
dessas", remetendo no entanto para os magistrados deliberar na sentença.
O
governante recordou que "a denúncia caluniosa é um crime público e quem
tem o dever de trabalhar para que a justiça seja feita é o Ministério
Público" não pode como lesado "dizer simplesmente retirem o
caso".
"Da
minha parte, como lesado, o que pretende apenas é fazer ver às pessoas, particularmente
aos colegas jornalistas que têm que assumir a responsabilidade quando escrevem
coisas", afirmou.
Na
acusação, o Ministério Público considera que Raimundos Oki "depois de
obter a referida informação, não verificou a verdade dessa informação e nem a
confrontou com o lesado, a fim de obter a sua versão dos factos".
"Fê-lo
no intuito de atingir a honra, o bom nome e a reputação devidas ao lesado Rui
de Araújo, bem sabendo que tais direitos são constitucionalmente protegidos e
que a notícia não correspondia à verdade", refere o texto.
Também
o editor do jornal Lourenço Martins "não mandou previamente averiguar a
veracidade e a autenticidade das informações publicadas" tendo apesar
disso autorizado a sua publicação.
A
acusação considera que os dois arguidos "sabiam que a notícia era
falsa" e que com a publicação "o lesado seria sujeito a um processo
de investigação criminal, por suspeita da prática de crimes no exercício de
funções públicas".
O
caso tem suscitado apelos de várias organizações internacionais de jornalismo
para que o primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, retire o processo
contra os jornalistas.
Em
resposta, numa carta às organizações internacionais, Rui Araújo disse que não
troca liberdade de imprensa por "irresponsabilidade de imprensa" e
que lhe é impossível intervir no gabinete do procurador para decidir se avança
ou não a queixa.
ASP
// ANP
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