quarta-feira, 24 de maio de 2017

DÍLI | MP pede prisão efetiva para jornalista acusado de denúncia caluniosa ao PM

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Raimundo Oki
Díli, 19 mai (Lusa) - O Ministério Público timorense pediu uma pena de um ano de prisão efetiva para um jornalista timorense julgado, juntamente com o seu antigo editor, pelo crime de "denúncia caluniosa" relacionada com um artigo que visava o atual primeiro-ministro.

Nas alegações finais do caso, no Tribunal de Díli, os procuradores pediram ainda uma pena de prisão de um ano, suspensa por dois anos, para o ex-editor do jornal Timor Post Lourenço Martins.

Os dois jornalistas foram acusados com base no artigo 285 do Código Penal timorense, que prevê pena de prisão até três anos e multa para quem "por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de um crime, com a intenção de que contra ela se instaure procedimento criminal".

O processo refere-se a um caso que começou com a publicação, a 10 de novembro, de um artigo no diário Timor Post intitulado: "Suspeitas de que um ex-assessor do Ministério das Finanças (MdF) entregou um projeto a uma empresa indonésia".

Este artigo incluía erros factuais, incluindo o nome errado da empresa, e outros aspetos que foram corrigidos no dia seguinte pelo jornal.

Em declarações à Lusa, Oki insistiu na sua inocência, declarando-se preparado para cumprir qualquer decisão do tribunal e afirmando, antes da leitura da sentença prevista para 01 de junho, que neste momento não pensa em recorrer.

"Todos os cidadãos somos iguais perante a lei. Por isso qualquer decisão do Tribunal, eu pessoalmente e como jornalista vou cumprir. Eu próprio não quero fazer recurso. É melhor cumprir", disse.

Considerando que a responsabilidade pelo artigo não recai apenas em si, mas também nos seus superiores no jornal que a publicaram, Oki diz que tentou por várias vezes, sem êxito obter uma reação do primeiro-ministro, Rui Araújo.

Apesar de admitir "erro" no nome da empresa indicada no artigo, mantém que "hoje voltaria a escrever a notícia".

Instado pela Lusa a comentar o pedido de prisão da procuradoria, o primeiro-ministro Rui Araújo disse à Lusa que "se fosse juiz não aplicaria uma pena dessas", remetendo no entanto para os magistrados deliberar na sentença.

O governante recordou que "a denúncia caluniosa é um crime público e quem tem o dever de trabalhar para que a justiça seja feita é o Ministério Público" não pode como lesado "dizer simplesmente retirem o caso".

"Da minha parte, como lesado, o que pretende apenas é fazer ver às pessoas, particularmente aos colegas jornalistas que têm que assumir a responsabilidade quando escrevem coisas", afirmou.

Na acusação, o Ministério Público considera que Raimundos Oki "depois de obter a referida informação, não verificou a verdade dessa informação e nem a confrontou com o lesado, a fim de obter a sua versão dos factos".

"Fê-lo no intuito de atingir a honra, o bom nome e a reputação devidas ao lesado Rui de Araújo, bem sabendo que tais direitos são constitucionalmente protegidos e que a notícia não correspondia à verdade", refere o texto.

Também o editor do jornal Lourenço Martins "não mandou previamente averiguar a veracidade e a autenticidade das informações publicadas" tendo apesar disso autorizado a sua publicação.

A acusação considera que os dois arguidos "sabiam que a notícia era falsa" e que com a publicação "o lesado seria sujeito a um processo de investigação criminal, por suspeita da prática de crimes no exercício de funções públicas".

O caso tem suscitado apelos de várias organizações internacionais de jornalismo para que o primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, retire o processo contra os jornalistas.

Em resposta, numa carta às organizações internacionais, Rui Araújo disse que não troca liberdade de imprensa por "irresponsabilidade de imprensa" e que lhe é impossível intervir no gabinete do procurador para decidir se avança ou não a queixa.

ASP // ANP
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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