O
Governo timorense deliberou hoje propor a recondução, por mais dois anos, das
atuais chefias das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), o que implicará
uma nova alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
A
proposta, que tem agora de ser considerada pelo Presidente da República,
Francisco Guterres Lu-Olo - a quem cabe a decisão final - implicará, caso
avance, a renovação dos mandatos do major-general Lere Anan Timur, chefe do
Estado-Maior General das Forças Armadas, do brigadeiro-general Filomeno da
Paixão de Jesus, vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e do
coronel Falur Rate Laek, como chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
Já
no ano passado, o executivo aprovou uma alteração ao estatuto para ampliar
extraordinariamente por um terceiro mandato o comando das F-FDTL.
A
questão da sucessão no comando das F-FDTL causou um dos maiores momentos de
tensão entre o Governo e o anterior Presidente Taur Matan Ruak (que foi
antecessor de Lere no comando das FDTL), que chegou a exonerar o comandante, a
anunciar depois a promoção de Filomeno Paixão para o cargo e que acabou por
prolongar o mandato dos três militares, indo ao encontro de uma proposta do
executivo.
A
alteração aprovada produziu efeitos retroativos a partir de 06 de outubro de
2015 - quando terminou o mandato dos dois responsáveis - e vigora até 06 de
outubro.
Nesse
dia, ou o mandato é renovado ou os atuais líderes são substituídos.
Em
causa estão, além dos limites aos mandatos, a imposição que o estatuto previa
de reforma para militares com mais de 60 anos.
Tudo
indica que a proposta hoje apresentada pelo Governo deverá ser aceite pelo
chefe de Estado que, em declarações à Lusa na sua primeira visita ao comando
das F-FDTL, em julho, defendeu uma revisão da legislação sobre as forças de
Defesa, para garantir que se adequa à realidade da instituição.
"Se
há leis anteriores que já não correspondem à realidade do desenvolvimento da
instituição FDTL, essas leis devem ser revistas", disse à Lusa na altura.
"Se
alguma lei diz que os que atingem os 60 anos devem ser desmobilizados, eu acho
que esse assunto deverá ser muito bem estudado pelo futuro Governo e pelo Presidente
da República, no sentido de assegurar as forças armadas e poder assim
desenvolvê-las para a frente, para o futuro", explicou.
Questionado
pela Lusa sobre se o comando deveria ser reconduzido, Lu-Olo não disse
"nem que sim, nem que não", remetendo o assunto para a consideração
do Governo, mas assinalando que a presença dos veteranos continua a ser
necessária.
"Uma
coisa é certa, e devo dizer muito claro: Se introduzirmos o elemento Falintil
no conceito de desenvolvimento das FDTL, essa presença ainda é possível para
assegurar o desenvolvimento das F-FDTL", disse.
À
questão da Lusa sobre se quer, ou não, continuar no cargo, Lere disse que
acatará a decisão das instituições do Estado, considerando que está preparado
para servir a nação enquanto a saúde o deixar.
"Ninguém
me pergunta se quero ou não quero. Quando fiz a guerra ninguém me perguntou se
queria fazer a guerra ou não. A questão é o interesse nacional. Eu lutei por
uma causa, pela independência. Agora já estamos independentes. O meu anseio, a
minha preocupação é a estabilidade nacional. Sem isso, falarmos de progressos,
de desenvolvimento não tem sentido", afirmou.
"Eu,
enquanto estou com condições de saúde vou servir a nação, servir o meu povo até
não poder", acrescentou, afirmando que Timor-Leste não pode desperdiçar
nem novos nem velhos.
Mais
do que uma questão puramente legislativa, a sucessão prende-se com a ligação
que os membros mais velhos da instituição representam das FDTL ao seu
antecessor, o braço armado da resistência à ocupação indonésia, as Falintil.
A
saída dos mais velhos, todos eles veteranos da luta - o próprio Lu-Olo que é
hoje comandante supremo das FDTL foi guerrilheiro - implicaria uma transição
geracional para uma força mais ‘desligada’ desse passado.
Lusa
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