O secretário-geral das Nações
Unidas, o português António Guterres, considerou ontem que a assinatura da
tratado das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália é um exemplo
da eficácia da lei internacional na resolução pacífica de disputas.
"Esta cerimónia demonstra a
força a lei internacional e da eficácia da resolução de disputas através de
meios pacíficos, um elemento central na Carta das Nações Unidas. A resolução
pacífica de disputas é também pedra angular da Convenção das Nações Unidas para
a Lei do Mar, do qual tanto Timor-Leste como a Austrália fazem parte",
considerou António Guterres na cerimónia de assinatura do Tratado.
Guterres assinalou o momento como
"histórico", salientando que "marca a conclusão com êxito do
primeiro procedimento de conciliação" ao abrigo do Anexo V da Convenção.
"Congratulo as duas partes e
a comissão de conciliação pelos esforços incansáveis para chegar a um acordo
aceite pelos dois lados. Congratulo os governos da Austrália e Timor-Leste pelo
pioneiro recurso ao mecanismo de reconciliação. Ao fazê-lo levaram mais longe a
visão dos redatores da Convenção", disse Guterres.
"Confio que o vosso exemplo
vai inspirar outros Estados a considerar a conciliação como alternativa viável
a resolução de disputas ao abrigo da Convenção", salientou.
Guterres, primeiro-ministro de
Portugal durante o período do referendo em Timor-Leste sobre a independência
face à Indonésia, em 1999, disse que "uma das maiores motivações da sua
carreira política no passado" foi "a auto-determinação do povo de
Timor-Leste".
O político português acabaria por
deixar as funções de Primeiro-Ministro em abril de 2002, a poucas semanas de
Timor-Leste se tornar oficialmente independente, a 20 de maio do mesmo ano.
"Foi com enorme alegria que
estive presente no dia em que Timor-Leste se tornou um país independente. Ver
esta cerimónia é como um complemento desse dia, e estar aqui é ujm enorme
privilégio e enche o meu coração de alegria", disse.
Sobre o tratado em si, Guterres
salientou que "ao delimitarem as fronteiras marítimas do Mar de
Timor" e "estabelecendo um regime especial" para a áreas ricas
em recursos de gás natural, conhecida como Greater Sunrise , a Austrália e Timor-Leste
ficam em "melhor posição para exercerem os respetivos direitos e
obrigações ao abrigo da Convenção".
Além disso, "garante que
ambos os Estados vão beneficiar plenamente da exploração sustentável dos
recursos naturais" daquele mar.
Lusa | em SAPO TL
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