Timor-Leste não tem uma
"estratégia abrangente e coordenada" para a proteção social, com os
26 programas de apoio ativos no país a padecerem de problemas estruturais que
deixam muitos sem cobertura e assistência adequada, segundo um relatório
divulgado hoje.
O relatório, resultado de um
amplo processo de diálogo e consulta com os principais atores do setor, nota
que apesar da proteção social representar 15,5% do PIB não-petrolífero, - 212
milhões de dólares em 2015 (cerca de 181 milhões de euros) - há uma
"distribuição desequilibrada dos recursos", que produz "grandes
disparidades".
Divulgado hoje em Díli, o
documento, intitulado de "Desafios e Recomendações para a Extensão da
Proteção Social a Todos em Timor-Leste", procura identificar os atuais
desafios que o país enfrenta na área de proteção social.
O relatório identifica que os
programas para veteranos concentram "mais de metade dos investimentos
totais na área", o que limita a margem orçamental de outros programas,
podendo criar "crescentes desigualdades".
"A distribuição
desequilibrada dos recursos produz grandes disparidades no nível de proteção
oferecido à população e as normas generosas que estabelecem a hereditariedade
de direitos poderão resultar em crescentes desigualdades entre as famílias dos
veteranos e os não veteranos", pode ler-se no estudo.
Uma situação que poderá ser
corrigida se o orçamento destinado aos programas dos veteranos, por exemplo,
passar a ser "transferido para outros programas de proteção social",
tornando-se "um instrumento importante para garantir o financiamento das
políticas de proteção social de base mais abrangente no longo prazo",
conclui-se no documento, pelo que "quanto mais cedo esta transição for
planeada e as regras forem definidas, mais fácil será lidar com a
situação".
O relatório foi produzido no
âmbito do projeto ACTION-Portugal, que é financiado pelo Gabinete de Estratégia
e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de
Portugal, e implementado pela Organização Internacional do Trabalho, tendo como
objetivo o reforço dos sistemas de proteção social dos Países Africanos de
Língua Oficial de Portuguesa e de Timor-Leste.
Timor-Leste tem vindo nos últimos
anos a desenvolver uma Estratégia Nacional de Proteção Social (ENPS), no âmbito
da qual realizou entre 2016 e 2018 um processo de Diálogo Nacional Baseado na
Avaliação com atores relevantes do Governo, parceiros sociais, sociedade civil
e Nações Unidas.
O estudo reconhece que, desde a
restauração da independência, Timor-Leste sentiu um "rápido crescimento
económico" que, porém, "não foi totalmente acompanhado pelo
desenvolvimento humano", permanecendo diversos desafios.
As zonas rurais são aquelas onde
o progresso tem sido mais lento, com desigualdades a persistirem a nível
regional, sendo que 90% da população vive com menos de cinco dólares (pouco
mais de quatro euros) por dia.
Neste cenário, refere o estudo,
"a proteção social pode desempenhar um papel maior em termos de
investimento da riqueza do petróleo para o desenvolvimento do capital humano e
na melhoria do bem-estar da população".
Atualmente o sistema de proteção
social timorense inclui vários programas e políticas, como medidas de
transferência de dinheiro de base alargada, serviços sociais para grupos
vulneráveis e serviços gratuitos de saúde pública e educação.
Um sistema que, segundo os
autores do relatório, "está fragmentado e mostra divergências entre os
amplos objetivos nacionais e os investimentos alocados entre os diferentes
programas".
Os 26 programas de proteção
social acabam por não ser suficientes, com a "falta de uma estratégia
abrangente e coordenada para a proteção social" a levar a "diversas
lacunas no sistema existente, deixando muitas pessoas sem cobertura e sem apoio
adequado".
A fragmentação do sistema e a
falta de uma estrutura política criam problemas transversais ao setor, com
"falta de recursos financeiros e humanos, ausência de mecanismos de
garantia de qualidade, monitorização e avaliação, e atrasos na disponibilidade
orçamental para realizar operações".
Sistemas de gestão e informação
inadequados ou desatualizados, falta de mecanismos de coordenação ou extensa
burocracia são alguns dos problemas, refere-se no texto.
Lusa | em SAPO TL
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