Díli, 29 ago (Lusa) - O maior
partido da oposição timorense, Fretilin, criticou hoje as políticas orçamentais
adotadas na última década em Timor-Leste, contestando que o Orçamento para este
ano, hoje aprovado na generalidade, continue parte dessas políticas.
Aniceto Guterres Lopes, chefe da
bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), disse
no final do debate de hoje que uma fatia significativa do Orçamento Geral do
Estado (OGE) de 2018 vai para pagar dívidas de projetos e programas
questionáveis, do passado.
Apesar das críticas, a Fretilin
não votou contra o diploma, com a maioria dos deputados a votar a favor e uma
dezena a abster-se.
Defendendo "cuidado, rigor e
responsabilidade" no desenho das contas públicas, o antigo presidente do
Parlamento recordou que nos dez anos até 2017 o Estado gastou 10.000 milhões de
dólares (8.570 milhões de euros) com o próprio atual primeiro-ministro, antes
chefe de Estado, Taur Matan Ruak, a notar que em algumas áreas não houve
melhorias muito significativas.
Uma dessas questões, notou, é o
processo de diversificação económica que ainda não avançou suficiente, deixando
Timor-Leste a depender ainda excessivamente do petróleo, resultado do
"falhanço durante 10 anos da política macroeconómica" dos executivos.
Para o deputado, é essencial
promover e garantir eficiência e eficácia dos gastos públicos, procurar uma
distribuição equitativa, evitar o "esbanjamento e o desperdício" e
apostar numa "gestão racional das receitas".
O OGE para 2018, disse, aprofunda
a política orçamental e fiscal que tem falhado durante 10 anos, com propostas
que "não têm em conta a capacidade de execução ou de absorção da
economia".
Em concreto, critica a proposta
do Governo gastar 700 milhões de dólares (600 milhões de euros) nos últimos
três meses do ano, um valor que é "muito acima" da capacidade média
de execução do Estado nos últimos anos.
Aniceto Lopes nota ainda que o
orçamento dedica apenas 10% para educação, saúde ou agricultura e 30% para
infraestruturas e questiona o facto de pagar dívidas por projetos que
demonstram "ineficiência, esbanjamento e corrupção".
Em especial critica o facto do
orçamento contemplar pagar parte de mais de 140 projetos aprovados pelo VI
Governo em julho de 2017, a
dias das eleições, no valor total de cerca de 350 milhões de dólares (300
milhões de euros).
O OGE prevê que esses projetos -
de estradas e pontes - tenham uma injeção financeira de 13 milhões de dólares
(11,1 milhões de euros) este ano, mas de mais de 280 milhões de dólares (240
milhões de euros) em 2019.
Em comunicado, a Fretilin explica
que não votou contra o orçamento na generalidade esperando que o Governo possa
esclarecer na especialidade as "muitas dúvidas" que levantou no
debate dos últimos três dias.
ASP//PVJ
Sem comentários:
Enviar um comentário