Díli, 20 set (Lusa) - A Câmara de
Contas timorense estima que a operação de um avião de 19 lugares comprado em
2015 pela Região Administrativa Especial do enclave de Oecusse-Ambeno (RAEOA)
apresentou um défice diário de 3.881 dólares, segundo uma auditoria hoje
divulgada.
"A operação do avião
apresenta um défice diário estimado de 3.881 dólares, mesmo considerando uma
ocupação igual a 100% e sem ter em conta as despesas de manutenção",
refere o relatório obtido pela Lusa.
Reduzir esse défice passa por
aumentar o número de passageiros ou preços dos bilhetes, ampliar o número de
destinos, fatores, considera-se no documento, que deveriam ter sido tidos em
conta "antes da compra do avião".
"O que, como vimos, não
aconteceu, dada a inexistência de estudos prévios quanto à viabilidade
económica da operação do avião", um Viking DHC6-400, registado no Canadá,
comprado por cerca de 7,24 milhões de dólares, no âmbito de um contrato
assinado pelo presidente da RAEOA, Mari Alkatiri.
"A compra do avião foi feita
por ajuste direto não existindo informação sobre a forma como foi escolhido o
tipo de avião e o fornecedor específico em detrimento de outros tipos de aviões
e fornecedores, pelo que este processo de aprovisionamento se caracterizou pela
falta de transparência", refere o relatório.
A CC questiona a urgência da
decisão de compra, que considera que "não se baseou em qualquer estudo
prévio sobre a viabilidade económica" da sua operação, e sustenta que na
altura havia outras opções mais adequadas para responder a uma das principais
motivações, nomeadamente a celebração no enclave dos 500 anos da chegada de
navegadores portugueses a Timor-Leste.
A CC questiona em detalhe os
custos operação do avião que incluem, entre os fixos, um contrato de 1,64
milhões de dólares anuais (137 mil por mês) para gestão e operação do aparelho,
salários dos pilotos e seguros.
Na resposta ao relato inicial da
CC, Mari Alkatiri contesta os argumentos dos auditores, afirmando que a compra
pretende estabelecer uma ligação aérea entre o enclave e o resto do país, que a
região "não colocou a rentabilidade da operação como fator decisivo de
aquisição da aeronave" e que "não é atribuição da região a operação
rentável de aeronaves".
O relatório de auditoria, enviado
hoje à Lusa pelo ex-primeiro-ministro Xanana Gusmão, refere-se aos anos de 2014
e 2015, os primeiros de operação da RAEOA e da Zona Especial de Economia Social
de Mercado (ZEESM).
Xanana Gusmão, presidente do
Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e primeiro-ministro quando
o projeto de criação da RAEOA e da ZEESM foi aprovado, enviou uma cópia do
relatório também ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo.
O relatório, que analisa os
primeiros anos de vida do projeto (2014 e 2015), aponta várias irregularidades,
incluindo contratos ilegais, violação das regras de aprovisionamento e preços
inflacionados na compra de equipamento e material, entre outras.
O enclave de Oecusse era até
recentemente uma das zonas mais isoladas do país com ligações demoradas por mar
ou terra ou viagens caras, em aviões privados 'charter', por ar.
ASP // VM
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