Díli, 21 nov (Lusa) - O
ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, líder da maior força da oposição,
defendeu hoje um debate nacional alargado sobre a operação de compra pela
petrolífera Timor Gap das ações da ConocoPhillips no consórcio do Greater
Sunrise.
"Precisamos de um debate
nacional sobre esta questão porque o processo não só não tem sido claro, como
tem sido muito obscuro", disse o líder da Frente Revolucionária de
Timor-Leste Independente (Fretilin), em declarações à Lusa.
Mari Alkatiri defendeu o debate
numa publicação divulgada na página pessoal na rede social Facebook, quando o
Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, está a analisar um
conjunto de alterações legislativas, aprovadas pelo Parlamento, para permitir
essa operação.
Em setembro, o representante
especial para a questão do Mar de Timor, Xanana Gusmão, concluiu em nome do
Governo timorense a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros)
pela participação de 30% que a ConocoPhillips detém no consórcio dos campos
petrolíferos do Greater Sunrise.
No intuito de financiar a
operação da ConocoPhillips, o Parlamento timorense aprovou recentemente uma
alteração legislativa ao diploma sobre operações petrolíferas para por fim do
limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações
petrolíferas.
Essa alteração, que introduz
ainda uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas, está
atualmente na Presidência da República para ser promulgada.
"O Fundo Petrolífero é um
fundo soberano e a sua própria lei define como pode investir e que processo seguir.
O processo é controlado por três órgãos de soberania - Governo, Parlamento Nacional
e Presidente e mais dois +órgãos consultivos", disse.
"Importa perceber bem qual a
intenção do curto circuito que se definiu na nova lei. Se não, cria-se um
Estado dentro do Estado", disse à Lusa.
Alkatiri, que atualmente preside
à Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), disse não ser
contra o projeto de desenvolvimento da costa sul do país, Tasi Mane,
relacionado com o projeto do Greater Sunrise, mas que é preciso mais debate
tanto sobre o projeto em si, como sobre a compra de ações.
"Eu quero ser claro. Não sou
contra o desenvolvimento de Tasi Mane. Mas sendo um mega-projeto deve haver
estudos e gostaria que houvesse transparência e que todos nós possamos ter
conhecimento desses estudos", disse.
Ao aludir à potencial
volatilidade das bolsas e do preço do petróleo e o impacto no valor das ações
da Conoco, Mari Alkatiri indicou ainda não ter visto qualquer projeção sobre a
evolução dessas questões.
"Não sou contra o
investimento, sou a favor, mas um investimento que não seja para
infraestruturas básicas a nível territorial ou nacional, pode ser tão volátil
como sãos voláteis as ações", disse.
"As ações que vamos adquirir
custam mesmo 350 milhões, ou não. Até podem custar mais ou menos",
afirmou.
Além da alteração legislativa
referida, o Governo incluiu os valores para a operação na proposta de lei do
Orçamento Geral do Estado (OGE) como transferência para o Ministério do
Petróleo e Minerais e para a Timor Gap.
ASP // EJ
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