Díli, 21 nov (Lusa) - O Tribunal
Distrital de Díli (TDD) decretou a prisão preventiva para dois polícias que no
domingo dispararam as suas armas de serviço, quando estavam de folga, causando
três mortos e cinco feridos numa festa de desluto, na capital timorense.
A juíza Francisca Cabral decretou
ainda termo de identidade e residência para dois outros agentes, também
detidos, que estiveram armados na mesma festa, também fora de serviço, mas que
não usaram as armas.
O procurador Jacinto Babo pediu a
medida máxima de coação para os dois polícias que dispararam as armas, sendo
que a investigação inicial indica que um deles disparou para o ar e o outro foi
responsável pelas mortes e ferimentos.
A decisão foi tomada depois de um
primeiro interrogatório aos agentes detidos, que compareceram no TDD vestidos
com macacões cor de laranja onde se pode ler a palavra "detido", a
preto.
Enquanto isso, noutra zona da
cidade, decorria a primeira missa em nome das vítimas, dois jovens, cujos
corpos foram acompanhados na noite de terça-feira desde a morgue do Hospital
Nacional Guido Valadares até ao bairro de Kuluhun.
Milhares de pessoas, muitos com
velas ou telefones móveis acesos, acompanharam os corpos nessa viagem, num
momento carregado de emoção.
Duas das vítimas mortais, Leo, de
18 anos, e Eric, de 24, deixaram mulheres e filhos pequenos. Kevin, 18 anos,
solteiro, foi a terceira vítima. Todos vizinhos, todos de um mesmo bairro, onde
hoje a tensão e a contestação eram visíveis.
O incidente na madrugada de
domingo envolveu pelo menos dois agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste
(PNTL), fora de serviço, que efetuaram disparos numa festa no bairro, dos quais
resultaram três mortos e três feridos graves.
"Alguns jovens começaram a
discutir e outros jovens tentaram acalmar as coisas. A situação fica tensa e um
polícia que estava lá, à civil, disparou para o ar. Veio outro polícia e
disparou para as pessoas", disse à Lusa João Noronha, residente do bairro.
Outra testemunha, que pediu o
anonimato, descreveu o que disse ter sido o comportamento "à cowboy"
de um dos polícias.
"Um disparou para o ar, mas
o outro subiu para uma cadeira, continuou com calma a fumar e disparou
diretamente para as pessoas. À cowboy", contou a testemunha, que se
encontrava na festa.
O caso está a suscitar uma onda
de consternação e fortes críticas, com um quase movimento "Me Too"
sobre atuações abusivas ou ilegais de polícias, com pessoas a publicarem
vídeos, fotos ou relatos de incidentes envolvendo agentes em serviço ou fora de
serviço.
Filomeno Paixão, ministro
interino do Interior e Segurança e ministro da Defesa, disse na segunda-feira à
Lusa que os comandantes dos agentes envolvidos no caso também terão que
responder pelo inadequado controlo dar armas.
"A lei e os regulamentos são
muito claros. O último foi um despacho emitido em 2016 em que expressamente se
exige que ninguém que não esteja em serviço saia com as armas", disse.
"Neste caso os quatro
estavam fora de serviço e levavam armas. Eu, pessoalmente, digo que os
comandantes têm que responder", afirmou.
A organização timorense Fundasaun
Mahein, que acompanha em detalhe o setor da defesa e segurança, defendeu esta
semana que a polícia nacional tem que agir para responder a um "problema
sistémico de agressão física desnecessária e do uso ilegal de armas de
fogo", especialmente por agentes fora de serviço.
"O incidente de Kuluhun
realça a necessidade de uma revisão da PNTL. Não é suficiente simplesmente argumentar
que esses problemas são o resultado de algumas maçãs podres na força
policial", referiu a organização.
"A PNTL exige uma reforma
estrutural no que diz respeito à formação, disciplina, regras e filosofia, de
modo a alinhar a instituição com a abordagem de policiamento comunitário de
Timor-Leste. A estratégia e a filosofia do policiamento comunitário não são apenas
um slogan: devem ser ativamente implementadas pela PNTL a nível
institucional", refere a nota.
ASP // FST | Imagem: Dois dos policias detidos e agora condenados a prisão preventiva pelo TDD. - Facebook
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