Díli, 21 nov (Lusa) - O maior
partido da oposição timorense, Fretilin, acusou hoje o Governo de "não ter
competência para assuntos de administração" com "falhanços e
atrasos" na preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019,
atualmente em discussão no Parlamento.
"A bancada parlamentar da
FRETILIN, e todo o povo, não pode aceitar o que está a acontecer, pois
demonstra claramente a incompetência do primeiro-ministro e do seu
Governo", considerou a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin),
em comunicado.
"A incompetência do Governo
tem grande impacto no serviço do Parlamento Nacional, porque dificulta aos
deputados fazerem uma análise profunda à proposta de OGE 2019. A incompetência do
Governo tem impacto negativo para o povo e para o funcionamento do
Estado", sustentou.
O comunicado da Fretilin surgiu
depois dos partidos da coligação do Governo no Parlamento terem solicitado,
numa reunião de líderes das bancadas, o adiamento das audiências das comissões
especializadas sobre o OGE de 2019, argumentando que os livros orçamentais
ainda não estavam prontos.
Fonte parlamentar confirmou à
Lusa que até 13 dias depois de entregar formalmente ao Parlamento a proposta de
lei do OGE de 2019, o Governo ainda não forneceu vários dos livros do pacote
orçamental, incluindo o importante livro 2, com o Plano Anual de Ações.
Faltam ainda os livros 3B,
referente aos municípios, 3C
referente à Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e o 4AB,
que contém informação sobre rubricas orçamentais.
Isso implica que as audições
públicas começaram esta semana sem grande parte da documentação necessária, o
que suscitou críticas de alguns deputados.
O objetivo é que as audições
públicas comecem apenas na próxima semana, o que adia para janeiro a conclusão
do processo de aprovação parlamentar, antes do envio do documento para o
Presidente de Timor-Leste.
O calendário inicial previa que o
documento fosse enviado para Francisco Guterres Lu-Olo a 24 de dezembro.
"Mesmo que as audiências
tenham acontecido apenas durante um dia, as discussões não foram produtivas. Em
algumas comissões, os deputados ficaram à espera, mas os membros do Governo e
seus técnicos não compareceram às sessões, segundo eles por não terem sido
informados", referiu a Fretilin.
"Alguns membros do Governo
compareceram nas audiências, mas sem estarem preparados e, num dos casos,
levando um livro diferente do livro orçamental que foi entregue ao Parlamento
Nacional", explicou.
ASP // EJ
Sem comentários:
Enviar um comentário