segunda-feira, 22 de junho de 2015

Timor-Leste precisa de setor da justiça "credível" e de confiança - PM


Díli, 22 jun (Lusa) - O primeiro-ministro timorense disse hoje que as reformas no setor da justiça de Timor-Leste são necessárias para o tornar "credível" e capaz de transmitir confiança, exigindo-se um renovado esforço, com apoio internacional, na formação de quadros judiciais.

"Precisamos de um setor da Justiça credível e que a todos transmita confiança. Necessitamos de proceder a uma reforma capaz de reforçar este setor e consolidar a paz e a estabilidade", afirmou Rui Maria de Araújo.

"É fundamental ter um sistema judicial forte que garanta e proteja os direitos dos cidadãos e permita um desenvolvimento sustentado", disse em Díli.

Rui Maria de Araújo falava na sessão de abertura da XIV Conferência de ministros da Justiça da CPLP, que decorre até terça-feira no salão nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Díli sob o tema da "propriedade da terra como fator de desenvolvimento".

Perante representantes de oito dos Estados membros da CPLP - a Guiné Equatorial não esteve presente - o chefe do Governo timorense reiterou o empenho do seu Governo em avançar com reformas no setor judicial e com o processo de harmonização e uniformização do quadro legislativo.

Medidas, disse, que pretendem garantir "a agilização das questões processuais no âmbito das políticas jurídicas" e uma "justiça mais eficiente e célere" e com mais acesso dos cidadãos.

Além dos anfitriões timorenses, no encontro de hoje estão os ministros da justiça de Cabo Verde, José Carlos Lopes, Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e de São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro Raposo, os secretários de Estado da Justiça de Portugal, António Manuel da Costa Moura, e de Direitos Humanos de Angola, António Bento Bembe e representantes dos outros estados membros da CPLP.

A nível bilateral, os encontros de Díli deverão permitir a Timor-Leste analisar o fortalecimento da cooperação para o setor da justiça com vários países lusófonos, estando em estudo acordos de cooperação com Cabo Verde, Moçambique e Brasil e o renovar da cooperação com Portugal.

"É uma oportunidade para promover o desenvolvimento das relações de cooperação", disse Rui Araújo, com especial destaque para a cooperação bilateral com Portugal.

"Aproveito para agradecer a Portugal os seus esforços na área da justiça, que acredito assumirá, a breve trecho, uma nova fase mais madura", considerou.

Em Lisboa, na semana passada, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz disse que Portugal e Timor-Leste já estão a trabalhar num projeto de protocolo na área da Justiça que tem como objetivo restabelecer a cooperação entre os dois países.

Rui Araújo destacou, no processo de fortalecimento da justiça, a importância da formação e qualificação, especialmente através do Centro de Formação Jurídica sendo que Timor-Leste, entre estagiários e profissionais de carreira, conta com 34 magistrados judicias, 30 defensores públicos e 132 advogados.

A estes juntam-se ainda sete notários/conservadores e 78 elementos da Polícia Cientifica de Investigação Criminal (PCIC), números "animadores mas ainda não suficientes" o que coloca "grandes desafios" aos Estado timorense.

"O setor da justiça é um pilar crucial e transversal para o desenvolvimento do país a vários níveis. Não nos podemos esquecer que a atuação da justiça e os trâmites dos processos constituem um forte contributo para a perceção da justiça em Timor-Leste", recordou.

"É preciso que impere o bom senso e nunca se perca de vista o todo, ou seja, o interesse nacional", considerou.

ASP // FV.

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