segunda-feira, 22 de junho de 2015

PM timorense considera essencial resolver problemas da terra para atrair investimento


Díli, 22 jun (Lusa) - Resolver os problemas das propriedades em Timor-Leste é essencial para criar condições de segurança e minimizar o risco para investidores nacionais e internacionais e, por isso, elemento central para o desenvolvimento do país, disse hoje o primeiro-ministro.

"Esta é uma questão crucial para garantir o pleno, equilibrado e duradouro desenvolvimento económico de Timor-Leste, na medida em que incentiva o investimento económico nacional e estrangeiro e o uso sustentável dos recursos naturais, assegurando os interesses do povo timorense e da nação", afirmou Rui Maria de Araújo.

O primeiro-ministro falava na sessão de abertura da XIV Conferência de ministros da Justiça da CPLP, que decorre até terça-feira no salão nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Díli sob o tema da "propriedade da terra como fator de desenvolvimento".

O chefe do Governo aproveitou para reiterar os objetivos da presidência timorense da CPLP, e a ambição de fortalecer o seu cariz global nomeadamente para fortalecer o desenvolvimento económico do bloco lusófono.

A CPLP, disse, deve aproveitar Timor-Leste e a sua posição geoestratégica privilegiada" como plataforma para "potenciar a competitividade da comunidade e abrir as portas à globalização económica".

"Temos que saber aproveitar a nossa comunidade mas também as organizações regionais onde estamos inseridos para atrair investimento. Não teremos empresários interessados em apostar no nosso país, se não garantirmos condições mínimas que assegurem esses investimentos, que trazem crescimento e criam emprego", disse ainda.

Destacando o "potencial económico e gerador de rendimento" da terra e "fator de saída da pobreza", Rui Araújo disse que quer seja utilizada para fins privados ou projetos de interesse nacional, a terra influencia direta ou indiretamente a sociedade no seu todo.

Rui Araújo recordou que, em muitos dos Estados membros da CPLP se tem sentido dificuldades no registo de propriedades, pertença dos antepassados, mas "cuja transferência e apropriação não foi formalmente regularizada".

No tempo colonial, relembrou, houve atribuição direta de muitas terras e, no caso timorense, por exemplo, durante a ocupação "muitos viram as suas terras tomadas e redistribuídas" pretendendo hoje, com o país independente, reclamar os seus direitos.

Situações complexas afetadas por processos como reformas agrárias, expropriações para projetos de desenvolvimento nacional, compensações ou a reversão para o Estado de terrenos que não são reivindicados.

No caso timorense, especificamente, desafios como terrenos agrícolas baseados em direito consuetudinário, terrenos urbanos sem mapeamento e divisão e inequívocos direitos de propriedade" e terrenos que podem ser usados para projetos investimento.

Daí que o Governo esteja a trabalhar em legislação para "regularizar a propriedade da terra", avançando no projeto do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), para promover o registo da titularidade e propriedade da terra.

Desenvolvido por um consórcio luso-timorense da ARM-Apprize e GMN-H para a Direção Nacional de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça, o SNC está a recolher e a congregar numa base de dados única a identificação das parcelas do país.

"Recolhemos assim os dados para efeitos de identificação de parcelas de terras, resolução de disputas e posterior registo dos títulos assim como tributação do património", referiu.

Até agora o SNC já recolheu informação cadastral completa de 30.500 parcelas em todos os municípios timorenses, devendo atingir as 65.000 parcelas até final do ano, a que se somam cerca de 50 mil migradas de outros sistemas de registo anteriores.

ASP // FV.

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