Macau,
China, 15 dez (Lusa) - Macau vai endurecer as penas aplicadas aos crimes de
consumo e tráfico de droga, que passam a ser punidos com pelo menos três meses
e cinco anos de prisão, respetivamente, segundo uma proposta de lei hoje
apresentada.
O
limite mínimo da pena aplicada ao "crime de tráfico de droga" passa
de três para cinco anos com o objetivo de "prevenir e reprimir, de forma
eficaz, o aumento da prática" daquele crime, segundo a informação
distribuída aos meios de comunicação social.
Já
o consumo de droga, que era atualmente punido com uma pena de até três meses de
prisão, passará a ser punido com entre três meses e um ano de cadeia.
Neste
último caso, o Conselho Executivo do Governo de Macau, que apreciou a proposta
de lei que vai ser enviada aos deputados da região, justifica o endurecimento
das penas de prisão com o objetivo de levar os condenados a optarem pela sua
substituição por uma pena suspensa que os obriga a fazer tratamento.
Segundo
o Conselho Executivo, como a pena de prisão máxima atual é curta, os condenados
preferem cumpri-la a optarem pela sua suspensão que, em geral, tem uma duração
de entre um a dois anos, "período durante o qual o consumidor de drogas
tem de estar sujeito ao controlo e à terapia de abstenção das drogas".
A
proposta de lei prevê também um agravamento das multas aplicadas a este crime e
a introdução de quantidades máximas de droga cuja posse pode ser invocada como
sendo para consumo próprio.
MP
// APN
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