Macau,
China, 11 dez (Lusa) -- O presidente da Associação dos Advogados de Macau
confirmou hoje que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para
magistrados e funcionários públicos exercerem funções em Macau, o que considera
"um desastre" para a presença portuguesa na região.
Jorge
Neto Valente, advogado português radicado em Macau há décadas, falou à agência
Lusa na sequência de um artigo publicado pelo jornal Hoje Macau, segundo o qual
o Ministério Público de Portugal "está a exigir aos magistrados que
regressem ao país", não lhes renovando a licença especial para exercerem
no território e ao abrigo da qual mantêm as regalias do vínculo à administração
portuguesa.
O
presidente da Associação dos Advogados de Macau disse à Lusa ter conhecimento
de várias situações e colocou a questão em duas vertentes: dos magistrados e
dos funcionários públicos.
Em
relação à primeira, Neto Valente alega que "o número de magistrados em
Macau é incrivelmente baixo" e que "deveriam vir mais de
Portugal".
"Agora,
se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um
desastre completo. É um dano muito grande. (...) Mesmo que em Portugal haja
falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são
seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou
centenas", afirmou.
Para
o presidente da associação dos advogados de Macau, a medida do Conselho
Superior do Ministério Público de Portugal causa "uma grande pressão para
acabar com o uso da língua portuguesa nos tribunais" do território.
"A
identidade de Macau passa também pelo sistema jurídico, que é único. Este
sistema só pode funcionar se tiver portugueses. Não quer dizer que tenha a
maioria, não é uma questão de quantidade, mas tem de ter portugueses. Não há
razão nenhuma para se falar português nos tribunais se não houver magistrados
portugueses. Não é só por causa dos advogados, [que] não têm força
suficiente", vincou.
"Este
prejuízo concreto da magistratura é gravíssimo. Dificilmente arranjariam pior
prejuízo", afirmou Neto Valente, a propósito das consequências para a
presença de Portugal em Macau.
O
presidente dos Advogados de Macau argumentou que as manifestações culturais de
matriz portuguesa que perduram no território "são iguais em todo o
mundo" e que "isso não é identificativo de Macau".
"O
sistema identitário da região é o sistema jurídico, porque é único -- não é
igual ao da China, de Taiwan, ou de Hong Kong -- e é um sistema jurídico muito
mais próximo do português do que qualquer um", acrescentou.
Por
outro lado, referiu que também "têm sido levantadas muitas dificuldades
para os funcionários [de Portugal] virem [para Macau]", ao abrigo da
licença especial, por períodos de dois anos renováveis, estabelecida pelo
decreto de lei 89-G/98.
"Eu
sei que tem havido menos licenças concedidas e isso faz diferença",
observou, sublinhando que se para Portugal o número de funcionários em causa
"são uma gota no oceano", para Macau, "a 'meia-dúzia' de
portugueses que aqui há faz muita falta".
Apesar
de este ser um assunto da competência do Ministério Público, Neto Valente
manifestou "esperança" de que a situação mude com o novo governo
português e criticou a alegada incoerência do discurso político: "Andarem
a dizer que querem que Macau (...) tenha uma comunidade [portuguesa] pujante, e
que Portugal está preocupado com o evoluir de Macau e que se interessa muito, é
mentira".
"Como
se vê todos os dias: vêm aí uns sujeitos fazer uns negócios e mais nada. Se não
forem as exportações, não querem saber de Macau para nada", afirmou.
O
Hoje Macau deu a conhecer a situação do magistrado Vítor Coelho, há 16 anos em
funções em Macau, que apesar de já este ano ter visto o seu contrato renovado
pelas autoridades locais volta, "ainda este mês", para Portugal.
"O
que se passa é que não há possibilidade nenhuma [de renovar] e já me foi negada
a licença especial uma vez. Este ano já não tive essa licença", disse
Vítor Coelho ao jornal.
"Sou
magistrado do Ministério Público em Portugal, sou procurador-geral adjunto e,
não tendo licença para estar aqui, em Portugal, era como se abandonasse o
lugar, saía demitido, perdia a minha carreira", acrescentou.
FV
// MP
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