Díli,
16 mai (Lusa) - O Governo timorense quer aumentar progressivamente as suas
receitas não-petrolíferas para conseguir, até 2020, pagar totalmente com essa
fonte os gastos em salários e pensões, segundo uma comissão ministerial.
"O
objetivo é conseguir em 2020 atingir receitas não petrolíferas totais de 355
milhões, cobrindo assim totalmente os gastos em salários e em pensões dos
veteranos", disse em Díli Fernanda Borges, responsável da Comissão de
Reforma Fiscal.
Fernanda
Borges falava nas Jornadas Orçamentais, organizadas pelo executivo timorense
para arrancar o debate de preparação do Orçamento do Estado para 2017, num
encontro aberto à sociedade civil e à imprensa.
A
responsável da equipa que está a estudar a reforma fiscal em Timor-Leste
sustenta que "gradualmente" o país está a aumentar as receitas não
petrolíferas, que espera fazer crescer com alterações tributárias
significativas no próximo ano.
Em
2015, o Estado recolheu 157,37 milhões de dólares em receitas domésticas não
petrolíferas - incluindo impostos de rendimento, receitas alfandegárias e
outras - ou 94,5% do orçamentado.
Nos
primeiros quatro meses deste ano, o Estado recolheu cerca de 52 milhões de
dólares, ou aproximadamente 33% dos 167 milhões orçamentados.
O
objetivo é atingir em 2017 os 223 milhões, ou 13,3% do PIB não petrolífero, e
291 milhões (ou 15,8% do PIB não petrolífero) em 2018.
"É
preciso gradualmente ir aumentando estas receitas para tentar que cubram, pelo
menos, salários e pensões", afirmou.
Na
prática, explicou, trata-se de implementar a reforma fiscal em curso, delineada
por dois objetivos centrais, "aumentar em 15% as receitas domésticas não
petrolíferas até 2020" e, ao mesmo tempo, "aumentar a eficiência e
efetividade" do sistema tributário.
Para
isso, e entre outras reformas, o Governo conta implementar a partir de 2018 ou
2019 um imposto sobre o consumo, algo que, sublinha Fernanda Borges,
"precisa de muita preparação, tanto legislativa como também a nível dos
modelos e sistemas na administração tributária e nos comerciantes".
No
mesmo debate, o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, disse que é vital alterar
a dinâmica de gastos do Estado, para que Timor-Leste deixe de depender das
receitas petrolíferas.
"Não
podemos depender a 100% do fundo petrolífero. Temos de imprimir uma dinâmica de
sustentabilidade nos gastos públicos. Por isso é tão importante a reforma
fiscal e económica", afirmou.
"Mas
tem de ser um esforço de todos, em que todos podem contribuir para o processo
de desenvolvimento. Por isso, apelo a dirigentes a nível político e a nível da
administração pública para que tenham uma visão global dos problemas do país e
da necessidade de um esforço de conjunto", considerou.
O
debate de hoje pretende definir as grandes linhas gerais, as prioridades
nacionais e o envelope fiscal e teto de gasto do Orçamento de 2017.
A
jornada de debate conta com a presença de grande parte do Governo, vários
deputados, diretores nacionais, responsáveis de instituições e agências
públicas e representantes da sociedade civil e de parceiros de desenvolvimento.
É
o primeiro debate alargado de um processo que, explicou Rui Araújo, terá como
ponto alto a apresentação pelo Governo ao Parlamento, a 18 de outubro, do
Orçamento do Estado de 2017.
ASP
// MP
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