Díli,
07 out (Lusa) - O Conselho de Ministros timorense anunciou hoje que aprovou na
sexta-feira o Programa do VII Governo Constitucional, cuja aprovação depende do
sim ou da abstenção de pelo menos um dos partidos da oposição.
Em
comunicado divulgado hoje, o Governo explica que o texto assenta em vários
compromissos para o próximo ano, incluindo "o combate ao isolamento
(destacando o enclave de Oecusse Ambeno e a ilha de Ataúro), a criação de
infraestruturas de qualidade, a melhoria da prestação de serviços públicos,
especialmente na saúde e na proteção social, e o desenvolvimento da economia e,
consequentemente, das condições de vida dos timorenses".
"O
grande objetivo político é proporcionar às pessoas melhor qualidade de vida,
com acesso generalizado à energia e água potável, melhor alimentação e
habitação. Para isso, propõe dar condições para um maior envolvimento e
iniciativa da população, das associações e do setor privado", explica o
comunicado.
"O
Governo garante que este programa responde ao processo de construção de um
Timor-Leste mais inclusivo, justo e próspero, com oportunidades iguais para
todos, tal como está definido no Plano de Desenvolvimento Estratégico, e que
respeita os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", sublinha ainda.
O
Programa de Governo deverá ser enviado para o Parlamento Nacional na próxima
terça-feira, onde deverá ser debatido primeiro pelas bancadas e depois, na
segunda-feira, 16 de outubro, no plenário.
O
texto indica que "a questão da delimitação definitiva e defesa das fronteiras
mantém-se também no topo das prioridades".
Segundo
o comunicado, "a educação, a saúde, o emprego e a capacidade económica dos
timorenses são identificadas como áreas de intervenção prioritária, para as
quais o Governo propõe a criação de um novo modelo de desenvolvimento global e
integrado, sustentado na consolidação das finanças públicas".
Ainda
antes de receberem o documento, as três forças da oposição no Parlamento
Nacional timorense, que em conjunto representam 35 dos 65 lugares, escreveram ao
Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a mostrarem-se disponíveis
para formar alternativa de Governo se o programa do executivo for chumbado.
"Na
eventualidade futura de o VII Governo Constitucional não lograr ver aprovado o
seu programa, afirmamos a nossa disponibilidade para apresentar uma solução de
Governo alternativa que no atual quadro parlamentar disponha de uma maioria
parlamentar de apoio que garanta a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na
República Democrática de Timor-Leste", refere a carta.
Minoritário,
apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente
(Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD), o Governo de coligação
liderado por Mari Alkatiri integra elementos ligados a pelos menos dois dos
partidos da oposição, Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste
(CNRT) e Partido Libertação Popular (PLP).
Na
carta, os 35 deputados referem que cabe ao executivo que tomou posse
"incluir no seu Programa de Governo as medidas e as políticas que lhe
permitam convergir programaticamente com os partidos da oposição e, dessa
forma, ver viabilizado em sede parlamentar este documento estrutural da sua
futura atividade governativa", consideram ainda.
ASP
// VM | Foto GPM em TATOLI
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