Macau,
China, 06 out (Lusa) - O Governo de Macau repudiou hoje que o último relatório
sobre a China do Congresso dos Estados Unidos, no qual se pede eleições por
sufrágio universal na região administrativa especial chinesa.
O
relatório deste ano da comissão executiva do Congresso recomenda aos seus
membros que peçam aos governos chinês e de Macau a definição de "um
calendário para a realização de eleições por sufrágio universal" para o
chefe do Executivo e Assembleia Legislativa, tal como é estabelecido pelo
acordo internacional sobre direitos cívicos e políticos e reclamado pelo
Conselho da ONU para os Direitos Humanos.
A
recomendação da comissão é feita depois de considerar "não terem sido
observados quaisquer progressos em Macau" no sentido de um sistema
eleitoral por sufrágio universal e equitativo.
O
relatório indicou que a revisão da lei eleitoral, em dezembro de 2016, pela
Assembleia Legislativa de Macau permite desqualificar candidatos ou deputados
que não sejam leais a Macau. Os críticos da revisão questionaram a necessidade
destas alterações e manifestaram a preocupação que a nova legislação ameace o
direito a eleições livres e justas.
No
documento, a comissão do Congresso norte-americano denunciou ainda que as
autoridades de Macau recusaram a entrada no território a ativistas e políticos
pró-democracia de Hong Kong considerados uma "ameaça à estabilidade
interna e segurança".
O
Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) repudiou
"terminantemente o relatório" e frisou que o território pertence à
China e "nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus
assuntos internos", de acordo com um comunicado.
"Desde
o regresso de Macau à Pátria, o princípio de 'Um país, Dois sistemas' e a Lei
Básica têm sido implementados em pleno, no território, e a RAEM desenvolveu-se
e registou resultados notórios", sublinhou, considerando que o relatório
"tece comentários irresponsáveis".
Sobre
a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), a comissão norte-americana
denunciou a ação dos governos da antiga colónia britânica e da China para
desqualificar os candidatos pró-democracia eleitos para o Conselho Legislativo
(LegCo), em setembro do ano passado, que alteraram o juramento durante a tomada
de posse.
Em
novembro, a comissão permanente do Congresso Nacional Popular chinês divulgou
um parecer sobre a Lei Básica de Hong Kong, de acordo com o qual os juramentos
que os deputados prestam ao serem empossados são compromissos legais perante a
China e a RAEHK, proibindo ao mesmo tempo a repetição de juramentos
considerados inválidos pela Justiça.
A
decisão permitiu desqualificar seis deputados eleitos.
Por
outro lado, a comissão alertou que os jornalistas de Hong Kong manifestaram o
receio de uma diminuição da liberdade de imprensa no território, devido a uma
crescente autocensura e restrições governamentais aos jornalistas.
EJ
// VM
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