Timor-Leste
e a Austrália reuniram-se na última semana para fechar a reta final do tratado
bilateral de fronteiras marítimas, procurando acordar na divulgação pública do
texto, mantendo igualmente encontros com as petrolíferas envolvidas em projetos
no Mar de Timor.
As
reuniões, que decorreram em Singapura sob os auspícios de uma Comissão de
Conciliação das Nações Unidas, incluíram diálogos com a 'joint venture'
envolvida no importante poço do Greater Sunrise, no Mar de Timor.
Em
comunicado conjunto, as três partes referem que desde setembro os dois países e
a 'joint venture' se têm reunido para procurar "elaborar e alcançar um
acordo sobre um conceito de desenvolvimento para os campos de gás de Greater
Sunrise".
Os
últimos encontros ocorrem depois de Timor-Leste e a Austrália terem alcançado a
30 de agosto um Acordo de Pacote Abrangente sobre as fronteiras marítimas no
Mar de Timor, o qual inclui um "Plano de Ação" de engajamento para o
desenvolvimento do recurso.
Nas
reuniões desta semana "a Comissão e os dois governos também discutiram a
coordenação da divulgação pública do texto do projeto de tratado sobre
fronteiras marítimas", refere o comunicado.
"Os
dois governos começaram agora a engajar-se com entes privados interessados no
Mar de Timor sobre o efeito do tratado nos interesses de particulares, como
também sobre os arranjos de transição previstos pelos dois governos",
explica.
"As
Partes continuam a seguir os seus procedimentos de aprovação internos para
proceder à assinatura do tratado. A Comissão convocará uma nova sessão de
levantamento em dezembro do ano corrente, com o objetivo de rever o progresso
referente ao conceito de desenvolvimento de Greater Sunrise e para coordenar os
passos relacionados com a divulgação e assinatura do tratado.", explica.
Recorde-se
que as reuniões decorrem no âmbito do processo de conciliação entre Timor-Leste
e Austrália, conduzida por uma Comissão de Conciliação, nos termos da Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal
Permanente de Arbitragem (TPA) em Haia.
A
comissão está a avançar na preparação do seu relatório sobre o processo
negocial que deverá ser finalizado e publicado no início de 2018.
Recorde-se
que a comissão de conciliação, constituída em 25 de junho de 2016, iniciou-se
em 11 de abril de 2016, através do envio por Timor-Leste da "Notificação
de Instituição da Conciliação, nos termos da Secção 2 do Anexo V da
Convenção" à Austrália.
A
comissão é composta por cinco membros, dois escolhidos por cada um dos países e
presidida pelo embaixador Peter Taksøe-Jensen.
SAPO
TL | Lusa
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