Díli, 13 out (Lusa) - O
Ministério das Finanças timorenses só conta ter a funcionar na próxima semana o
Portal da Transparência, onde se registam as receitas e gastos do Estado em
tempo real e que tem estado indisponível há várias semanas.
"A nossa expectativa é de
que na próxima semana já esteja a funcionar todo o sistema de relatórios,
incluindo o Portal da Transparência", disse à Lusa o chefe da Unidade do
Sistema Integrado de Informação e Gestão Financeira (USIIGF) do Ministério das
Finanças, Joanico Pinto.
O responsável da USIIGF confirmou
que todo o sistema de pagamentos do Estado está "a funcionar a 100%",
depois de dificuldades no processamento de pagamentos sentidas nas últimas
semanas por várias divisões de ministérios e algumas instituições do sistema
público timorense.
Este problema, que condicionou a
ação do Estado, resultou da reconciliação que foi necessária aplicar entre os
dados referentes ao Orçamento Geral do Estado de 2018, que só começou a vigorar
a partir deste mês e os dados de receitas e despesas aplicados, sob o regime
duodecimal, desde 01 de janeiro a 30 de setembro.
Um processo dificultado porque
obrigou igualmente a ajustar as categorias orçamentais de acordo com a orgânica
do VIII Governo constitucional, em funções há quatro meses.
"Estamos agora a trabalhar
nos restantes elementos do sistema de relatórios e no portal. Há muita
informação que é necessário alterar e isso necessita de tempo e esforço",
explicou.
"Mas todas as instituições
podem já processar os seus pagamentos", referiu.
Até final de setembro, quando
ainda vigorou o regime de duodécimos, o Governo só tinha executado 553,74
milhões de dólares dos 965,89 milhões de dólares orçamentados (no quadro de
duodécimos).
O Orçamento Geral do Estado de
2018, que se começou a aplicar em outubro, ascende a 1.279 milhões de dólares
(cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as receitas e despesas do
Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 01 de janeiro e 31 de
dezembro de 2018.
Na prática, isso implica que até
final de setembro o Estado tinha executado apenas 43,7%.
A expetativa do Governo é de
conseguir executar cerca de 700 milhões de dólares no último trimestre do ano.
ASP // JMC
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