segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Tribunal recusa pedido para julgamento à porta aberta em caso de espionagem australiana a Timor-Leste


Díli, 09 nov (Lusa) - Um tribunal australiano recusou hoje o pedido da defesa no caso dos dois homens que denunciaram escutas ilegais australianas ao Governo timorense para que o julgamento, que inclui informação de segurança nacional, decorresse à porta aberta.

Durante as últimas semanas, a defesa e a acusação não chegaram a acordo sobre a forma como lidar com informação protegida por questões de segurança nacional, que necessariamente fará parte do processo.

A defesa pressionou o tribunal para tomar uma decisão sobre essa matéria - queria a apresentação da acusação aberta ao público -, mas a juíza Lorraine Walker, do tribunal de Camberra, acabou por rejeitar a submissão.

Não tendo, porém, feito um pronunciamento final (sobre se é aberta ou fechada), a decisão sobre o tratamento da informação de segurança nacional cabe ao procurador-geral Christian Porter.

A imprensa australiana considera a decisão da juíza uma derrota para a defesa, com os principais jornais a considerarem muito provável que o processo decorra à porta fechada, já que tem sido essa a posição defendida pelas autoridades.

Lorraine Walker admitiu que a legislação quer permite que o julgamento decorra à porta fechada pode ser "claramente prejudicial aos réus", porque os advogados de defesa "podem não ter o direito de estar presentes" se não tiverem uma credencial de segurança.

Os advogados da Testemunha K já tiveram autorização para conhecer a identidade do arguido, mas os advogados de Collaery ainda não tiveram essas autorizações.

A Lei de Informações sobre Segurança Nacional também prevê que os próprios réus possam ser excluídos de uma audiência fechada.

A realização do julgamento à porta fechada não permitiria igualmente escrutínio público a uma ação de espionagem fortemente contestada e que manchou as relações bilaterais entre Timor-Leste e a Austrália.

Em causa está o julgamento de um ex-agente dos serviços secretos australianos, conhecido como "Testemunha K" (a sua identidade nunca foi revelada publicamente), e o seu advogado, Bernard Collaery, acusados de conspiração pelas autoridades em Camberra, crime que tem uma pena máxima de dois anos de prisão.

A "Testemunha K" divulgou um esquema de escutas montado em 2004 pelos serviços secretos australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.

De acordo com os relatos, através das escutas, o Governo australiano obteve informações para os favorecer nas negociações com Timor-Leste da fronteira marítima e pelo controlo da zona Greater Sunrise, uma rica reserva de petróleo e gás.

O caso está a ensombrar o que foi o êxito de negociações entre Timor-Leste e a Austrália - iniciadas depois de Díli recorrer a uma Comissão de Conciliação obrigatória ao abrigo da Lei do Mar - e que levou a um tratado que delimita definitivamente as fronteiras marítimas.

A Aliança de Advogados Australianos insiste que o caso em si nem devia avançar, mas que a decorrer deveria ser um "processo transparente com um tribunal aberto", segundo o porta-voz da organização, Greg Barns.

Os próximos passos dependem agora da decisão do procurador-geral emitir ou não um certificado de não divulgação que obrigaria a audiências à porta fechada para não prejudicar a segurança nacional.

ASP // VM

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