Díli, 19 ago 2020 (Lusa) -- O
Governo timorense aprovou hoje duas resoluções que definem as políticas
nacionais de Gestão de Recursos Hídricos e de Abastecimento de Água, dois dos
setores que integram as prioridades da governação.
As resoluções, apresentadas pelo
ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, foram aprovadas na
reunião de hoje do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio do Governo,
em Díli.
Em comunicado, o executivo
explica que as resoluções definem "as responsabilidades, intenções,
objetivos e estratégias do Governo para a gestão de recursos hídricos",
estabelecendo um "quadro geral e uma linha de ação" até 2030.
"Trata-se de um documento de
orientação e informação para as autoridades públicas, gestores de recursos
hídricos e todas as entidades envolvidas na elaboração e implementação de
legislação, regulamentação, políticas, estratégias, planos e ações de gestão
dos recursos hídricos" do país, refere-se na nota.
No caso do abastecimento de água,
a resolução "tem como objetivo estabelecer a visão e os objetivos do
Governo de Timor-Leste em relação aos compromissos nacionais e internacionais
assumidos para o fornecimento de acesso equitativo a serviços de água
adequados, seguros e sustentáveis e a um custo acessível para todos os
cidadãos".
O documento define "os
princípios orientadores que permitem traduzir a visão sobre o acesso universal
a um abastecimento público de água em estratégias e planos, e respetivas
provisões sobre a sua melhor implementação em benefício da população de
Timor-Leste e do desenvolvimento social e económico do país de forma
sustentável".
ASP // PTA
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