Díli,
02 ago 2020 (Lusa) -- O Governo timorense reúne extraordinariamente o seu
Conselho de Ministros na segunda-feira para aprovar o pedido ao Presidente da
República para declaração do estado de emergência devido à covid-19.
A
reunião extraordinária faz parte da agenda do primeiro-ministro, divulgada hoje
pelo gabinete de Taur Matan Ruak.
"Deliberação
da proposta ao Presidente da República para declaração do estado de emergência
perante as ameaças da covid-19", refere a nota de agenda.
A
declaração do estado de emergência será o quarto período de estado de exceção
desde o início da pandemia, já que o país esteve nesta situação entre final de
março e final de junho, por três períodos consecutivos de 30 dias.
Em
declarações à Lusa na semana passada o vice-primeiro-ministro, José Reis,
admitiu a possibilidade da declaração do estado de emergência para que o
Governo possa manter as restrições de prevenção e controlo da doença.
Em
particular o Governo quer ter enquadramento legal para poder continuar a
obrigar quem chega ao país a cumprir quarentena obrigatória.
O
processo terá ainda que passar pelo Presidente da República, que tem que pedir
autorização ao Parlamento.
Se
for concedida, o chefe de Estado decreta o estado de exceção e o Governo aprova
as medidas que considere necessárias.
O
recurso ao estado de emergência é necessário depois de o Presidente timorense
ter vetado, por inconstitucionalidade, um decreto-lei do Governo que pretendia
implementar medidas de controlo epidemiológico e sanitário com impacto nos
direitos dos cidadãos.
"Foi
vetada esta lei e por isso agora o Governo tem que ver o que fazer", disse
José Reis.
"Uma
opção é (...) avançar de novo com o estado de emergência para limitar alguns
direitos, no campo de fronteiras e de quarentena obrigatória", por
exemplo, indicou.
Com
o fim do estado de emergência em Timor-Leste, há mais de um mês, o Governo
deixou de ter enquadramento legal para poder aplicar as restrições que
vigoravam, nomeadamente a de quarentena obrigatória.
Ainda
assim quem chega ao país tem obrigatoriamente que cumprir um autoconfinamento
ou quarentena em infraestruturas governamentais.
O
Governo aprovou alterações à Lei de Imigração e à Lei de Saúde que podiam
permitir essas restrições, mas os diplomas ainda têm que passar pelo
Parlamento, que termina o período de trabalho legislativo nesta sexta-feira. Os
trabalhos são retomados em setembro.
Por
aprovar está também um outro diploma conjunto dos ministérios do Interior, dos
Negócios Estrangeiros, da Saúde e dos Transportes e Telecomunicações para
definir as regras a aplicar depois do fim do estado de emergência.
O
veto do Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, surgiu depois de
o Tribunal de Recurso considerar o diploma inconstitucional porque
"pretende legislar sobre matéria da competência do Parlamento
Nacional", sem apresentar qualquer autorização deste órgão.
Em
causa estavam várias medidas no campo epidemiológico e sanitário que permitem
manter vigilância acrescida à covid-19, especialmente nas fronteiras do país,
depois do fim do estado de emergência.
Timor-Leste está sem casos ativos de covid-19 desde 15 de maio, mas o país tem assistido a um aumento no número de chegadas, quer pela fronteira terrestre, quer nos poucos voos, 'charter', que estão a operar.
ASP // EA
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