sexta-feira, 4 de março de 2016

Deputados timorenses pedem intervenção de governador-geral australiano no tema das fronteiras


Díli, 03 mar (Lusa) - Deputados timorenses apelaram hoje ao governador-geral australiano, Peter Cosgrove, para interceder junto do Executivo em Camberra para que a Austrália aceite, "com justiça e respeitando a lei internacional", negociar as fronteiras marítimas com Timor-Leste.

Os apelos marcaram intervenções críticas das quatro bancadas no parlamento timorense sobre a posição australiana relativamente à negociação das fronteiras, durante uma sessão solene de boas vindas a Peter Cosgrove, que está em Díli até sexta-feira.

Natalino dos Santos, chefe da bancada do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) insistiu que a soberania de Timor-Leste "não está completa até que sejam definidas as fronteiras" com os seus vizinhos.

"Temos tentado muitas vezes falar com a Austrália sobre isto. Mas a Austrália continua a ignorar esta questão, que prejudica o nosso desenvolvimento e não cumpre os nossos direitos a nível do direito internacional", afirmou.

Para Natalino Santos, a Austrália continua a ter vantagens na exploração dos recursos de Timor-Leste e a "ignorar a vontade de Timor-Leste fechar esta questão", respeitando o direito internacional.

"O Governo australiano deve cumprir as suas normas internacionais nesta matéria e não pode ignorar a posição de Timor-Leste. Apelo a que leve uma mensagem para que mude esta posição. A delimitação definitiva das fronteiras é prioridade nacional para o Estado timorense, mas a Austrália não se quer sentar a negociar", disse.

"Temos de resolver esta questão. A bancada do CNRT apela ao povo de Timor-Leste e aos líderes nacionais para que encorajem o VI Governo a continuar o processo de negociação de delimitação de fronteiras. Porque é um direito soberano", considerou ainda.

Aniceto Guterres Lopes, líder da bancada da Fretilin, dedicou toda a sua intervenção a esta questão, recordando os esforços dos anteriores Governos para fechar o dossiê.

Insistindo na reclamação timorense de uma "linha mediana de acordo com o direito internacional" para fechar as fronteiras marítimas, o deputado disse que a Austrália "se apresenta como exemplo na região de democracia e respeito por direitos humanos e desenvolvimento económico".

"A Austrália deve seguir o seu próprio exemplo. Tem de mostrar compromisso com a independência económica de Timor-Leste. O Estado de Timor-Leste nunca se rendeu na defesa dos seus direitos", disse.

"O acordo com a Austrália é transitório. Timor-Leste esteve sempre preparado para colaborar. Mas a Austrália não cumpriu as suas promessas. É altura de assumir o nosso direito soberano. Mas o Governo australiano não quer negociar sobre os direitos do nosso povo", acrescentou.

Também Jacinta Pereira, do Partido Democrático, afirmou que, como no passado, o Governo australiano não refletiu a posição do seu povo, que esteve ao lado dos timorenses, apesar de Camberra apoiar a ocupação indonésia.

"A nossa relação deve reforçar-se e manter-se em vários setores. Mas para que isto ocorra temos de resolver as questões pendentes nas fronteiras marítimas", disse.

"Esta é uma questão de soberania para os dois povos. E no caso de Timor-Leste, queremos que se cumpra a justiça e o direito internacional. Apelo a sua excelência para que use a sua influência junto do Governo da Austrália para que se sente com Timor-Leste para negociar as fronteiras marítimas", acrescentou.

José Luis Guterres, líder da bancada da Frente Mudança (FM), deu "calorosas boas vindas" a Peter Cosgrove, recordando o seu papel em 1999, quando ajudou a estabilizar Timor-Leste deixando na população "boas memórias".

Ainda assim, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros recordou as "memórias amargas" do passado quando Camberra "era dos poucos a reconhecer a integração de Timor-Leste na Indonésia", apesar de muitos políticos e cidadãos australianos "terem sempre dado apoio à autodeterminação para os timorenses".

José Luis Guterres apelou também a que Cosgrove intervenha junto do executivo em Camberra para "fechar as negociações sobre fronteiras".

ASP // MP

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