Díli,
15 set (Lusa) - O Conselho de Ministros timorense informou hoje ter analisado
os progressos levados a cabo pelo Sistema Nacional de Cadastro (SNC), um
projeto luso-timorense que já levantou quase 107 mil registos cadastrais em
todo o país.
Desenvolvido
pelo consórcio GMN-H/ARM-APPRIZE e sob a tutela do Ministro de Estado,
Coordenador dos Assuntos de Administração do Estado e Justiça e Ministro da
Administração Estatal, em coordenação com a Secretaria de Estado das Terras e
Propriedades, o projeto decorre desde 2014.
Além
do levantamento e mapeamento cadastral do território, prevê ainda a criação de
uma base de dados informática do cadastro e um sistema de avaliação patrimonial
para efeitos fiscais.
O
objetivo, explica o Governo em comunicado divulgado hoje, é "apoiar a
aplicação de um conjunto de regras claras e justas na regulação dos mecanismos
de titularidade e transferências de propriedades".
O
projeto inclui sete componentes, nomeadamente levantamento cadastral, aquisição
de fotografia aérea e produção cartográfica e o desenvolvimento, utilização e
manutenção do 'software' de gestão cadastral (ARMGeo).
Cabe
ainda ao SNC o desenvolvimento e manutenção da estrutura TIC, a instalação e
monitorização da Rede Geodésica Nacional (RGN), a avaliação de imóveis e a
organização e desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos locais.
Dados
do SNC facultados à Lusa indicam que desde que arrancou e até à semana passada
o projeto levantou 106.986 registos cadastrais, antecipando concluir até final
do ano mais de 121 mil registos, acima da meta de 115 mil acordada com o
Governo para 2016.
Particularmente
avançado está o processo nos municípios de Díli e Oecusse onde o levantamento
cadastral está praticamente concluído, ainda que os registos possam ainda ser alvo
de alterações.
Para
levar a cabo o registo as equipas do SNC realizaram já qual mil encontros com
líderes comunitários e a população em vários pontos do país, incluindo mais de
460 com líderes locais, 260 com a comunidade e quase 200 para mediação ou resolução
de disputas.
Igualmente
na fase de conclusão está a reconstrução e densificação da rede geodésica
nacional com a instalação de 10 marcos geodésicos de primeira ordem, 100 de
segunda ordem, 202 de terceira ordem e cerca de um terço dos cerca de mil
marcos de 4ª ordem previstos em Díli.
O
SNC explica que também está consolidado o 'software' de recolha e gestão da
informação cadastral, destacando o facto de ter sido "especificamente
desenvolvido para cadastro e para Timor-Leste, como a primeira software
bilingue, em português e tétum, do país".
Com
duas componentes, a ARMGeo Central e a ARMGeo Móvel, o 'software' é "de
fácil utilização, flexível e centralizado, permitindo ter toda a informação
cadastral organizada numa única base de dados geográficos".
Desde
que arrancou o projeto realizou já uma extensa cartografia de base e temática,
incluindo mapas do edificado de Timor-Leste, de aglomerados populacionais ou
das estradas do país, entre outros.
ASP
// JPS
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