Díli,
01 nov (Lusa) - O Governo timorense saudou hoje a forma como decorreram as
eleições locais do passado fim de semana, manifestando surpresa por algumas
críticas sobre o processo, e defendendo o modelo adotado e a descentralização
administrativa.
"A
numerosa participação dos nossos cidadãos na escolha dos líderes das nossas
comunidades é bem reveladora do envolvimento que cada timorense tem na vida da
sua aldeia e do seu suco e do empenho que continuam a dedicar à construção do
nosso Estado e da nossa democracia", refere um comunicado do Ministério da
Administração Estatal remetido à Lusa.
O
Governo destaca os mais de 2.000 candidatos, e a elevada participação de jovens
e mulheres, com uma participação eleitoral "massiva (?) ordeira e
pacífica" o que, considera, "demonstra a vitalidade" do processo
democrático e o pluralismo da sociedade timorense.
"A
sociedade timorense afirmou, assim, a sua recusa do monolitismo de pensamento e
do sistema de candidaturas únicas como caminho escolhido para a democracia
aberta, plural e participada que queremos construir", sublinha o texto.
Neste
cenário, o Ministério da Administração Estatal manifesta "surpresa e
estranheza" pelas "críticas que alguns responsáveis políticos dirigem
ao quadro legal aprovado" pelo parlamento.
"Sendo
titulares de mandato parlamentar e de legitimidade popular, poderiam ter-se
envolvido no processo de aprovação da nova lei, melhorando as opções políticas
que na mesma se encontram refletidas ou a sua redação, o que preferiram não
fazer para agora virem criticar o trabalho realizado", sublinha o texto.
A
reação surge depois dos líderes do segundo partido timorense, Fretilin, se
manifestarem preocupados com irregularidades e "grande
desorganização" que dizem ter ocorrido em vários pontos de Timor-Leste nas
eleições locais de sábado.
"Houve
uma grande desorganização. Entregaram aos sucos e às aldeias a responsabilidade
pela organização disto e houve muitos problemas, alguns causados pela própria
lei da eleição", disse à agência Lusa Mari Alkatiri, secretário-geral da
Fretilin.
"Eu
próprio quando fui votar vi que uma das candidatas a chefe de suco estava na
mesa a controlar. Imagine isso a acontecer num ato eleitoral qualquer",
sublinhou.
O
Governo timorense diz que "continua a acreditar que o modelo escolhido
para a eleição dos líderes comunitários é o que melhor promove uma ampla
participação cívica e eleitoral (?) melhor garante o pluralismo de ideias e de
opiniões, (?) assegura a transparência no processo de votação e de apuramento
de resultados e (..) concretiza o processo de descentralização
administrativa" em curso.
"Sendo
um processo de eleição novo, compreende-se a existência de algumas dúvidas e
incertezas em torno do mesmo, apesar dos esforços que os órgãos de
Administração Eleitoral e várias organizações da sociedade civil empreenderam
para a disseminação de informação sobre o mesmo", reconhece.
Recorde-se
que as eleições do fim de semana (que se concluem a 24 de novembro no caso das
zonas onde é necessária segunda volta) foram as primeiras desde a aprovação
pelo Parlamento Nacional da nova Lei dos Sucos.
O
executivo sublinha, neste aspeto, o "amplo consenso político" resultado
de "um grande e profundo debate parlamentar, que envolveu todas as
bancadas partidárias, nomeadamente a bancada do maior partido da oposição, o
qual viu muitas das suas propostas consagradas na versão final da lei que agora
se aplica".
O
executivo saúda o apoio do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral
(STAE) aos Conselhos dos Sucos e às Assembleias de Aldeia para a realização das
eleições, tendo-se constituído uma mesa eleitoral em cada uma das 2.225 aldeias
do país.
"Este
processo foi um desafio difícil à nossa capacidade de organização, o qual,
enquanto Povo, soubemos vencer sozinhos, já que não houve, a nível local,
qualquer apoio ou assistência técnica internacional ao processo eleitoral para
os Sucos", explica.
Destaca
ainda o trabalho das forças de segurança e dos milhares de oficiais eleitorais
que participaram no processo, e considera que as dificuldades e obstáculos
encontradas reforçam a necessidade de "intensificar o processo de
descentralização administrativa e de reforçar os meios materiais, financeiros e
humanos dos sucos" e autoridades locais.
"Contrariamente
ao que alguns dirigentes partidários afirmaram, o caminho que devemos seguir é
o da descentralização administrativa e o do fortalecimento dos nossos sucos e
dos nossos municípios, criando as condições necessárias para o estabelecimento
de autarquias locais e a legitimação pelo voto daqueles que localmente
pretendem liderar os processos de desenvolvimento local", sublinha o
Governo.
"A
participação cívica nos processos de desenvolvimento é por nós considerada
importante, assim como o será a legitimidade e responsabilização dos dirigentes
locais através do voto popular", refere ainda.
ASP//GC
– Foto em ANTIL
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