sábado, 18 de fevereiro de 2017

Candidato presidencial timorense acusa tribunal de não respeitar princípio de igualdade

Díli, 17 fev (Lusa) - O candidato às eleições presidenciais timorenses Antonio Maher Lopes acusou esta semana o Tribunal de Recurso de violar os princípios da legalidade e igualdade por não deixar incluir o seu antigo nome de guerra no boletim de voto.

Antonio Maher Lopes apresentou na quarta-feira um recurso com efeito suspensivo junto do Tribunal de Recurso para solicitar a admissão do seu antigo nome código Fatuk Mutin (Rocha Branca), como era conhecido durante a luta pela independência de Timor-Leste.

O candidato pretendia que o boletim de voto - em que surge em primeiro lugar no sorteio realizado hoje - o identificasse como 'Antonio Maher Lopes - Fatuk Mutin'.

A candidatura contesta o facto de o Tribunal ter recusado o pedido de Maher Lopes alegando, entre outras coisas, que foi feito depois do prazo e não cumpriu outros requisitos da lei.

"No entanto aceitou que o candidato da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Francisco Guterres, usasse o código "Lu´olo", com a gravidade do código "Lu´olo" não constar nos documentos de identificação do candidato Francisco Guterres", explica uma nota da candidatura de Maher enviada à Lusa.

Na carta enviada ao tribunal, a candidatura considera que "foram violados na douta decisão os princípios constitucionais e universais democráticos, da legalidade e da igualdade", sustentando que o tribunal "favorece pessoalmente um candidato em detrimento do recorrente e até de outros candidatos".

"O venerando Tribunal de Recurso aceitou a candidatura de outro cidadão contendo, para além do seu nome de registo civil, também o seu 'nome de guerra' ou alcunha. Esse venerando tribunal aceitou que um candidato e só um pudesse ver o 'nome de guerra', ou alcunha com que é reconhecido, inscrito nos documentos oficiais e boletins de voto", afirma.

ASP // FV.

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