Díli,
17 fev (Lusa) - O Governo timorense anunciou hoje que vai realizar uma
"investigação completa" aos navios chineses que nos últimos meses
pescaram mais de 40 toneladas de tubarão em águas de Timor-Leste e avaliar
eventuais medidas punitivas.
"O
Governo vai seguir os procedimentos, de forma a avaliar se os titulares das
licenças (de pesca) estão a atuar corretamente, garantindo o equilíbrio dos
seus direitos e responsabilidades com o respeito pelas leis de
Timor-Leste", explicou em comunicado o ministro de Estado e porta-voz do
Governo, Agio Pereira.
O
comunicado surge 24 horas depois de a Agência Lusa ter noticiado que 15 navios
chineses a operar com licença em Timor-Leste tinham pescado 40 toneladas de
tubarão.
Imagens
vídeo obtidas a 10 de fevereiro, e a que a Lusa teve acesso, mostram vários
arrastões chineses na faina ao largo da costa norte de Timor-Leste, com quatro
deles acoplados ao navio-mãe, de grande dimensão, onde depositam os animais
pescados.
Os
autores das imagens solicitaram anonimato.
As
imagens mostram o interior de um dos depósitos desse navio principal onde
praticamente só são visíveis tubarões, suscitando grande preocupação entre
organizações ambientalistas sobre o facto de os navios estarem a pescar
espécies que são protegidas na lei timorense.
Os
navios em causa pertencem à empresa Pingtan Marine Entreprise, cuja atividade
nas águas de Timor-Leste surgiu depois de o Ministério de Assuntos Marítimos e
Pescas indonésio ter suspendido a concessão ou renovação de licenças de pesca
em 2014.
No
comunicado divulgado ao final da noite de sexta-feira, hora local em Díli, o
executivo timorense confirma os dados avançados pela Lusa, referindo que entre
os dias 9 e 12 de fevereiro último, a Direção Nacional de Inspeção das Pescas
realizou uma inspeção de rotina às 15 embarcações no Porto Caravela, em Baucau.
"Esta
inspeção detetou que os navios transportavam cerca de 43 toneladas de tubarões,
o que pode infringir a lei de Timor-Leste e os termos da licença de pesca
concedida", refere o executivo.
"Em
consequência, o Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas, está a
seguir os procedimentos que devem ser desencadeados quando uma inspeção
evidencia uma potencial violação da lei e/ou das condições estipuladas",
sublinha.
O
Governo explica que "atribui a maior importância aos recursos marinhos, à
sustentabilidade das reservas piscícolas e à preservação de espécies
protegidas" e "reconhece a importância de respeitar os termos dos
acordos de pesca, como um aspeto importante e positivo do desenvolvimento e
diversificação económica nacional".
Os
15 navios têm licenças para pescar em águas timorenses "sob condições
específicas e dentro dos limites da legislação timorense" válidas até 15
de novembro de 2017.
A
"investigação completa" está a ser realizada por um grupo de trabalho
que inclui representantes do Ministério da Agricultura e Pescas, da
Direção-Geral das Alfândegas, da Componente Naval das F-FDTL, da Unidade
Marítima e dos Serviços de Investigação Criminal da PNTL, do Serviço de
Migração do Ministério do Interior e do Gabinete do Primeiro-Ministro.
"Mediante
os resultados dessa investigação, "serão tomadas as medidas conformes às
leis de Timor-Leste e às condições da licença", que sublinha o Governo
"podem ir de coimas à suspensão ou mesmo à revogação das licenças de
pesca.
A
lei em vigor em Timor-Leste prevê em casos de captura de espécies protegidas
penas de 1 a 5 anos de prisão e multas de entre 500 e 500 mil dólares.
A
notícia da ação dos navios chineses suscitou intenso debate nas redes sociais
timorenses com largas centenas de partilhas e comentários, muitos dos quais a
exigirem que o Governo investigasse.
ASP
// ANP
Sem comentários:
Enviar um comentário