O
Tribunal de Recurso timorense validou hoje os resultados finais das
legislativas de 22 de julho, confirmando a vitória da Fretilin, permitindo que
o Presidente de Timor-Leste convide o partido a formar Governo.
Deolindo
dos Santos, presidente do Tribunal de Recurso leu o acórdão numa audiência com
representantes dos partidos políticos, o presidente da Comissão Nacional de
Eleições (CNE) e observadores nacionais e internacionais.
"Este
coletivo de juízes delibera julgar válidas as eleições realizadas em 22 de
julho e definitivos os resultados apurados a seguir disseminados que agora são
proclamadas pelo presidente do Tribunal de Recurso", disse Deolindo dos
Santos, lendo o acórdão.
O
acórdão, assinado pelos três juízes do Tribunal de Recurso, Deolindo dos
Santos, Guilhermino da Silva e Natércia Gusmão, notou que a tabulação nacional
realizada pela CNE não foi alvo de recurso e não foram detetadas
irregularidades no processo de votação.
"O
apuramento feito por esta comissão está correto e a conversão de votos em
mandatos e atribuição de mandatos foi feita de acordo com o disposto" na
lei em vigor, considerou o tribunal.
O
acórdão de certificação dos resultados, que vai ser agora publicado no Jornal
da República, certifica os números finais obtidos pelas 21 forças políticas que
se apresentaram a votos a 22 de julho, das quais cinco ultrapassaram a barreira
de 4% dos votos válidos necessária para chegar ao Parlamento Nacional.
Depois
da contagem a nível municipal, a CNE realizou a tabulação nacional dos votos,
decidindo também sobre os menos de 200 votos reclamados.
Os
resultados finais agora comprovados pelo Tribunal de Recurso confirmam que a
Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) obteve 168.480 votos
(29,7% do total), o que lhe dá 23 lugares no Parlamento, tendo obtido mais
1.135 votos que o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que
conseguiu 167.345 votos (29,5% do total) e ficará com 22 deputados.
O
Partido Libertação Popular (PLP) obteve 60.098 votos (10,6% do total), o que
garante oito lugares no parlamento, o Partido Democrático (PD) 55.608 votos
(9,8% do total) e sete deputados, e finalmente o Kmanek Haburas Unidade
Nacional Timor Oan (KHUNTO) 36.547 votos (6,4% do total) e cinco lugares.
Votaram
um total de 583.956 timorenses. Foram considerados 568.070 (97,28%) votos
válidos, 4.097 (0,70%) brancos, e 11.711 (2,1%) nulos, refere o acórdão.
O
chefe de Estado timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, deverá fazer uma
declaração ao país sobre as eleições na quarta-feira, podendo começar a ouvir
os partidos políticos na quinta, disse fonte da Presidência à Lusa.
Estes
são os resultados finais das eleições parlamentares de 2017 em Timor-Leste:
Partido
Votos %
1.
FRETILIN 168480 29,7%
2.
CNRT 167345 29,5%
3.
PLP 60098 10,6%
4.
PD 55608 9,8%
5.
KHUNTO 36547 6,4%
6.
PUDD 15887 2,8%
7.
UDT 11255 2,0%
8.
FM 8849 1,6%
9.
PEP 6775 1,2%
10.
APMT 5461 1,0%
11.
BUP 4999 0,9%
12.
PST 4891 0,9%
13.
PSD 4688 0,8%
14.
PR 3951 0,7%
15.
PDN 3846 0,7%
16.
CASDT 2330 0,4%
17.
PDP 2079 0,4%
18.
PDC 1764 0,3%
19.
MLPM 1332 0,2%
20.
UNDERTIM 1216 0,2%
21.
PTD 661 0,1%
SAPO
TL com Lusa | Foto@ António Dasiparu/EPA
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