Bruxelas,
18 out (Lusa) - A União Europeia (UE) admite um "progresso modesto"
na situação geral dos Direitos Humanos em Timor-Leste no ano de 2016, apontando
que os casos de abusos domésticos e de violência contra as mulheres naquele
território são "preocupantes".
De
acordo com as conclusões do documento libertado hoje, que analisa a garantia
dos direitos humanos em todo o mundo, a situação em Timor-Leste apresentou
poucas melhorias em relação a 2015, e destacando que o número de casos levados
à Justiça "ainda é muito baixo comparado ao número estimado de
ocorrências", de vários géneros.
Refere
que em 2016, a imprensa e algumas Organizações Não-Governamentais (ONG)
continuaram a expressar "acusações de corrupção", e que, embora os
casos judiciais fossem limitados ao final do ano, ex-ministros foram condenados
por corrupção.
"Ainda
há apenas disposições limitadas sobre o Estado de direito e a responsabilidade,
em parte devido à atitude passiva dos cidadãos, o que é compreensível em vista
do seu nível de educação reduzido", lê-se no relatório, que também
reconhece que os procedimentos judiciais "são lentos" devido à pouca
preparação e número insuficiente de juízes e procuradores em Timor-Leste.
O
relatório anual "Human Rights and Democracy in the world", relativo a
2016, aponta que as prioridades da União Europeia em Timor-Leste passam pela
promoção de um desenvolvimento inclusivo para todos os timorenses, o direito à
educação e à saúde e a luta contra a violência doméstica. Garante igualmente
que se mantém o apoio a projetos, naquele território, financiados pelo Fundo
Europeu de Desenvolvimento (FED) e pelo Instrumento Europeu para a Democracia e
os Direitos Humanos (IEDDH).
O
documento fala ainda da importância da exibição, em Timor-Leste, de uma
telenovela que aborda temas como violência doméstica, boa governança,
corrupção, nepotismo e de opções sexuais, produzida em cooperação com o
Provedor de Justiça, projeto que a União Europeia quer alargar para os Países
Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), para "aumentar a
consciencialização" das populações para a salvaguarda dos direitos
humanos.
O
relatório classifica ainda o projeto de lei sobre Terras, preparado pelo
anterior Governo, como uma "base fundamental" para a gestão
territorial e desenvolvimento económico do país, mas alerta que a sua aplicação
"será muito complexa".
"Uma
vez que existem muitas sobreposições entre os direitos de propriedade/ocupação
concedidos pelas sucessivas administrações portuguesas, indonésias, das Nações
Unidas e timorenses", lê-se.
PVJ//
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