terça-feira, 21 de novembro de 2017

Líderes parlamentares timorenses adiam agendamento de moção de censura ao Governo

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Díli, 20 nov (Lusa) - Os líderes das cinco bancadas do Parlamento timorense adiaram para a próxima semana uma decisão sobre o agendamento do debate da moção de censura que a oposição maioritária anunciou na segunda-feira contra o Governo.

Fonte parlamentar explicou à Lusa que os líderes deliberaram hoje, durante uma reunião, contactar o Governo para perceber a sua disponibilidade para ir ao debate no plenário da moção de censura.

A mesma fonte explicou que a reunião dos líderes das bancadas confirmou apenas para 04 de dezembro o arranque do debate do recurso que a oposição apresentou também na segunda-feira contra a tramitação do Orçamento Retificativo.

O regimento prevê que os deputados possam recorrer de qualquer decisão do presidente e, neste caso, a oposição contesta a admissão a tramitação da proposta de lei do Orçamento Retificativo que a oposição contesta por considerar que o Governo não apresentou atempadamente o programa do executivo.


Na segunda-feira, a oposição bloqueou um pedido de urgência na tramitação do retificativo e agora quer mesmo impedir que o documento chegue a ser debatido, ainda que formalmente a sua tramitação já tenha começado com a decisão do presidente de admitir o documento e de o encaminhar para as comissões de especialidade.

A aprovação, quer do recurso, quer da moção de censura é quase certa, dada a atual configuração parlamentar.

Minoritário, o executivo é apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) - partido mais votado - e os sete deputados do Partido Democrático (PD), quarta força política.

A oposição, por seu lado, soma 35 deputados com os 22 do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), os oito do Partido Libertação Popular (PLP) e os cinco do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Numa decisão sem precedentes em Timor-Leste, a oposição aprovou no passado dia 19 de outubro uma moção de rejeição ao programa do Governo tendo optado por avançar para a moção de censura - cuja aprovação implica a queda do Governo - porque o executivo não entregou pela segunda vez o programa.

Se o Governo cair, o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, terá que escolher entre uma nova solução governativa no atual quadro parlamentar ou convocar eleições antecipadas.

ASP // VM | Imagem extraída por TA de vídeo GMN TV em Jornal Nacional. Tensão no Parlamento Nacional entre deputados.
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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