Macau, China, 23 jan (Lusa) - O
Governo Macau saudou hoje a saída da "lista negra" da UE de
jurisdições não cooperantes em matéria fiscal e reiterou que vai continuar a
cooperar com a comunidade internacional para combater a fuga e evasão fiscal
transfronteiriça.
Em comunicado, o executivo da
Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) saudou a decisão da UE,
anunciada hoje, de retirar o território da "lista negra" de
jurisdições não cooperantes em matéria fiscal.
"Com o apoio do Governo
Central [chinês], o Governo da RAEM tem vindo a manter o contacto, de forma
ativa, com a UE, para clarificar a sua posição e explicar o andamento dos
trabalhos relativos à extensão da aplicação da convenção multilateral sobre
assistência mútua administrativa em matéria fiscal à RAEM, bem como o prazo
previsto da implementação, fazendo com que este assunto acabasse por ser
tratado adequadamente", indicou a nota emitida pelo Gabinete de Comunicação
Social (GCS).
Pequim autorizou já Macau a
celebrar o acordo multilateral de autoridade competente, encontrando-se
"na fase final" os procedimentos relacionados com a extensão à RAEM
da aplicação da convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em
matéria fiscal, acrescentou.
A extensão da aplicação da
convenção à RAEM vai permitir "proceder à troca automática de informações
sobre contas financeiras com outras jurisdições fiscais, incluindo todos os
países membros da UE e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o regime jurídico aplicável
à atividade offshore, com vista a promover, ainda mais, o reordenamento
fiscal", de acordo com o comunicado.
O executivo de Macau adiantou que
"vai continuar a manter uma relação e cooperação estreitas com
organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, entre outras, permitindo que conheçam
"a última evolução da RAEM em matéria fiscal".
EJ // VM
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