Díli, 24 jan (Lusa) -- A reunião
do Conselho de Estado timorense, convocada pelo Presidente para procurar uma
solução para o impasse político no país, terminou hoje cerca das 12:30 locais
(03:30), ao fim de três horas e meia.
Fonte da Presidência timorense
confirmou à Lusa que a reunião, que começou cerca das 09:00 locais (00:00 em
Lisboa), terminou cerca das 12:30 (03:30 em Lisboa).
A mesma fonte não precisou se vai
ou não ser emitido um comunicado sobre a reunião, que ocorreu um dia depois de
o Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo, ter ouvido os partidos com assento
parlamentar, no âmbito de consultas sobre o impasse em Timor-Leste.
O chefe de Estado recebeu uma
carta de um dos membros do Conselho de Estado, o ex-Presidente Xanana Gusmão, a
justificar a sua ausência de encontro, segundo disse à Lusa fonte próxima do
líder timorense.
O outro ausente do encontro, o
ministro de Estado José Ramos-Horta, está em representação do Governo timorense
em Bruxelas para um diálogo com a União Europeia.
Lu-Olo poderá anunciar a sua
decisão ainda esta semana, o que deixaria em situação incerta o debate,
previsto para começar a 31 de janeiro, da moção de censura ao Governo
apresentada pela oposição.
O Presidente timorense, eleito em
março do ano passado, convocou pela primeira vez na semana passada o Conselho
de Estado, que entre as suas competências se pronuncia "sobre a dissolução
do Parlamento Nacional" e sobre a "demissão do Governo".
É, aliás, a primeira vez que o
órgão se reúne desde que foi convocado pelo anterior chefe de Estado, Taur
Matan Ruak, em janeiro de 2015, na sequência da apresentação da demissão do
então primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
Ao contrário de então, quando o
cenário era apenas o de lidar com a demissão do Governo, agora o Conselho de
Estado tem em cima da mesa várias opções constitucionais.
Timor-Leste vive há vários meses
um período de incerteza política depois de a oposição ter chumbado o programa
do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, apresentando depois a
moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do
Parlamento.
Se o Governo cair, o Presidente
da República tem a competência para decidir que solução se aplicará, com um
novo Governo saído do atual quadro parlamentar, um executivo de iniciativa
presidencial ou eleições antecipadas.
Até ao momento, ainda não se
cumpriram os requisitos constitucionais para que Lu-Olo possa demitir o
Governo, já que a lei base determina que o Governo só pode ser demitido no
início da nova legislatura, em caso de pedido de demissão, morte ou
impossibilidade física permanente do primeiro-ministro, rejeição do programa
por duas vezes (ainda só foi rejeitado uma vez), um chumbo a um voto de
confiança ou a aprovação de uma moção de censura.
Presidido pelo chefe de Estado,
este órgão integra, entre outros, os ex-Presidentes Xanana Gusmão, José
Ramos-Horta e Taur Matan Ruak. Xanana Gusmão não participa por estar ausente do
país e a liderar, este mês, novas negociações com a Austrália sobre fronteiras
marítimas e Ramos-Horta também não por se encontrar em Bruxelas.
Ramos-Horta é atualmente ministro
de Estado e conselheiro para a Segurança Nacional e Taur Matan Ruak foi eleito
deputado nas eleições de 22 de julho do ano passado, como líder do Partido
Libertação Popular (PLP), sendo atualmente porta-voz da AMP.
Fazem ainda parte do Conselho de
Estado, o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, o
primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e cinco membros designados pelo parlamento e
cinco pelo Presidente.
A reunião decorre depois de hoje
Lu-Olo ter recebido, separadamente, delegações dos cinco partidos com assento
parlamentar - Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin),
Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), PLP, Partido Democrático
(PD) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
Nesse encontro, a Fretilin
defendeu hoje a opção de eleições antecipadas e o CNRT, que preferira a
demissão do Governo atual, ofereceu-se, como segundo partido mais votado, para
liderar um novo executivo apoiado pelas forças da oposição.
Opção preferida também pelo
KHUNTO, que disse depositar a sua confiança em Xanana Gusmão para liderar o
próximo Governo.
Tanto o PLP como o PD disseram
que respeitarão qualquer decisão, tendo o primeiro defendido que a decisão, mesmo
errada, deve ser tomada rapidamente, e o segundo que está pronto para qualquer solução.
ASP // JH.
Foto Egas Cristóvão/TATOLI
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