O Conselho de Segurança das
Nações Unidas afirmou-se hoje profundamente preocupado com a crise política e
institucional na Guiné-Bissau, criticando o desrespeito pelo direito a
"reuniões pacíficas", e pediu eleições "livres e credíveis".
"Os membros do Conselho de
Segurança expressaram a sua profunda preocupação em relação à prolongada crise
política e institucional, devido à falta de disponibilidade dos atores
políticos para alcançar a solução consensual e sustentável", considerou
este órgão, numa declaração divulgada hoje.
Na sua mensagem, o Conselho de
Segurança "lamenta a relatada falta de respeito pelo direito a reuniões
pacíficas, reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau", numa alusão ao
cerco pela polícia, em janeiro, da sede do Partido Africano para a
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das últimas legislativas),
atrasando em dois dias o congresso do partido.
Também deplora o desrespeito
pelos "instrumentos legais" das Nações Unidas, da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana.
"Apelaram às autoridades da
Guiné-Bissau para garantir um estrito respeito pelas suas obrigações à luz da
lei internacional de direitos humanos", acrescenta o documento.
Na mesma posição, o Conselho de
Segurança apela à realização de eleições legislativas e presidenciais,
respetivamente em 2018 e 2019, que sejam "livres, justas, credíveis e
transparentes, incluindo através da total participação das mulheres".
A declaração deste órgão da ONU
surge depois de ter ouvido, no passado dia 14, o representante do
secretário-geral das Nações Unidas para este país lusófono, Modibo Touré, e o
responsável do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na
Guiné-Bissau, o brasileiro Mauro Vieira.
Modibo Touré tinha defendido
perante o Conselho de Segurança que o prolongamento da crise política guineense
requer a presença contínua da ONU na Guiné-Bissau, acompanhando "o
processo até ao fim".
O Conselho de Segurança também
elogia, na declaração divulgada hoje, as instituições de defesa e de segurança
da Guiné-Bissau pela sua "posição de não interferência no processo
político", defendendo a reforma destas entidades como "uma prioridade
chave".
Sobre as sanções decididas pela
CEDEAO a 19 personalidades guineenses, pela obstrução ao cumprimento do Acordo
de Conacri, o Conselho de Segurança afirma ter "tomado nota".
Para as Nações Unidas, o respeito
por este acordo é o "único quadro consensual para encontrar uma solução
duradoura para a crise" e cujo pré-requisito é a designação de "um
primeiro-ministro de consenso e um Governo inclusivo".
Os membros do Conselho de
Segurança expressaram ainda a intenção de continuar a acompanhar a "atual
crise política" e manifestaram-se prontos para "tomar medidas
adicionais para responder a um agravamento da situação" naquele país.
Na declaração, a ONU também
elogia o trabalho de organizações regionais na procura de uma solução e
encoraja "esforços continuados" da CEDEAO, da União Africana, da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia.
O Presidente guineense, José
Mário Vaz, nomeou no mês passado Artur Silva para chefiar um novo Governo, mas
o PAIGC já anunciou que o seu partido não iria aceitar qualquer nome que não
fosse o do seu dirigente Augusto Olivais, proposto no quadro do Acordo de
Conacri.
A Guiné-Bissau vive uma crise
política desde a demissão, pelo Presidente José Mário Vaz, do Governo liderado
pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, em agosto de 2015.
Por falta de acordo entre as várias
forças políticas, a CEDEAO elaborou o Acordo de Conacri, em outubro de 2016,
que prevê a nomeação de um primeiro-ministro de consenso.
JH (JSD) // ANP | Lusa
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