Díli, 25 fev (Lusa) - As
negociações entre Timor-Leste, a Austrália e as petrolíferas terminaram esta
semana sem um acordo sobre o modelo de desenvolvimento dos poços de Greater
Sunrise, no Mar de Timor, segundo confirmou uma comissão das Nações Unidas.
Em comunicado divulgado hoje, a
Comissão de Conciliação explica ter concluído o seu "engajamento com
Timor-Leste e Austrália sobre o caminho para o desenvolvimento dos campos de
gás de Greater Sunrise na sessão final de conciliação", que decorreu em
Kuala Lumpur, na Malásia.
Durante uma semana
"intensa", segundo explicou à Lusa fonte próxima às negociações, as
três partes não conseguiram acordar no modelo a adotar, ou o uso de um gasoduto
para Darwin, no Norte da Austrália (DLNG, na sua sigla em inglês) ou para o sul
de Timor-Leste (TLNG, na sua sigla em inglês).
Em cima da mesa estava ainda uma
exploração flutuante, defendida pelas petrolíferas que têm a concessão do
Greater Sunrise - Woodside, ConocoPhillips, Royal Dutch Shell e Osaka Gas.
O comunicado explica apenas que
"a Comissão de Conciliação apresentou as suas conclusões aos dois
governos, objetivando o fornecimento de subsídios para a tomada de uma decisão
sobre o desenvolvimento do recurso compartilhado".
Fontes próximas das negociações
admitem que a decisão pode ser demorada sendo que já não ocorrerá no contexto
do diálogo promovido no âmbito da Comissão de Conciliação, criada a pedido de
Timor-Leste nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e
sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem.
O acordo final determinará a
partilha de receitas do recurso, com Timor-Leste a receber 70% se o gasoduto
vier para território timorense e 80% se for para Darwin, segundo fonte
conhecedora das negociações.
Localizados em 1974, os campos do
Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás
e estão localizados no Mar de Timor, aproximadamente a 150 quilómetros a
sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.
A falta de acordo sobre a
exploração do Greater Sunrise não impedirá, no entanto, que Timor-Leste e a
Austrália assinem, às 17:00 (hora local) de 06 de março, em Nova Iorque o novo
Tratado sobre Fronteiras Marítimas.
Agio Pereira, ministro de Estado
e número dois de Xanana Gusmão nas negociações com a Austrália, assinará em
nome de Timor-Leste e Julie Bishop, chefe da diplomacia australiana, assinará
em nome da Austrália.
Como tinha avançado a Lusa, o
documento será testemunhado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António
Guterres, e pelo presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen.
"No curso do processo de
conciliação, as Partes chegaram a um acordo sobre um tratado que delimita a
fronteira marítima entre ambos no Mar de Timor e que trata da situação jurídica
do campo de gás de Greater Sunrise, do estabelecimento de um Regime Especial
para Greater Sunrise e de um caminho para o desenvolvimento do recurso",
refere o comunicado hoje divulgado.
"O tratado também estabelece
arranjos de partilha de receita entre os governos de Timor-Leste e Austrália,
através dos quais partes da receita a montante alocada para cada uma das partes
será diferente, dependendo dos benefícios a jusante associados aos diferentes
conceitos de desenvolvimento para o campo de gás de Greater Sunrise",
explica ainda.
Como a Lusa avançou no início
deste mês, o acordo, cujos contornos exatos ainda não são conhecidos, coloca a
linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, a meio
caminho entre os dois países, como Díli sempre reivindicou.
A linha mediana resolve quase
definitivamente as fronteiras na região, tendo depois Timor-Leste de concluir,
com a Indonésia, a delimitação de outas zonas fronteiriças.
ASP// ATR
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