Macau,
China, 03 jul (Lusa) -- Os parceiros sociais de Macau defenderam hoje uma
"revisão global" da Lei das Relações Laborais no Conselho Permanente
de Concertação Social, em que se debateu o prolongamento da licença de
maternidade e criação da licença de paternidade.
Atualmente,
a lei permite apenas que os pais possam ter dois dias de faltas justificadas
depois do nascimento dos filhos. Já as mães gozam de uma licença de 56 dias
desde 2009 no setor privado e de 90 dias no caso das trabalhadoras da função
pública, uma regalia que entidades como a Associação Geral das Mulheres e
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defendem para
todas as trabalhadoras de Macau, segundo a imprensa local.
O
atual governo, em funções desde dezembro, avançou com uma proposta de licença
de paternidade entre três e cinco dias úteis sem perda de salário para os pais
e de 56 dias remunerados para as mães, com a possibilidade de prolongamento por
14 dias de faltas justificadas não remuneradas.
Em
declarações à margem da reunião de hoje, Wong Chi Hong, diretor dos Serviços
para os Assuntos Laborais (DSAl), defendeu a proposta "atendendo à
realidade de Macau e das regiões vizinhas", citando o caso de Hong Kong em
que a licença de maternidade é de dez semanas.
Para
a Federação das Associações dos Operários, as licenças de maternidade e
paternidade são matérias prioritárias na revisão da legislação.
Já
a parte patronal, representada na reunião pelo vice-presidente da Associação
Comercial de Macau, Vong Kok Seng, disse ainda não ter apresentado uma opinião
escrita sobre estas questões. "Estamos em fase de discussão e de análise,
e vamos auscultar as nossas associações", afirmou.
Por
outro lado, Vong Kok Seng disse que os empregadores "concordam em termos
gerais" com a proposta do governo, mas que entendem que "a Lei das
Relações Laborais deve revista globalmente, em especial no que diz respeito à
possibilidade de conciliação entre os trabalhadores e o empregador".
"O
setor que predomina em Macau é o setor dos serviços e (...) com regras rígidas
não se conseguirá atingir bons resultados. É necessário haver uma conciliação e
garantir a operacionalidade para a própria lei", disse, pedindo "mais
flexibilidade nas relações de trabalho".
"Estamos
numa economia que exige muita flexibilidade na operação dos serviços, não
queremos uma lei que limite muito a forma como os serviços são prestados",
argumentou Vong Kok Seng.
O
empresário apontou, por exemplo, que "trabalhar cinco horas e ter um
descanso de 30 minutos limita muito a prestação de um bom serviço" e
considerou que "há serviços que não permitem" essas restrições,
nomeadamente na saúde e transportes.
"Uma
lei que possa satisfazer diferentes setores, em particular os serviços, tem de
ser flexível. Até que ponto? Negociação livre e estabelecimento de condições de
trabalho entre empregador e trabalhador", afirmou.
Já
da parte do governo, o diretor dos Serviços para os Assuntos Laborais, referiu
"o objetivo, em primeiro lugar, de garantir as regalias dos
trabalhadores".
Wong
Chi Hong apontou ainda que no âmbito da revisão da lei o governo defende que
pelo menos três dos feriados obrigatórios a que os trabalhadores têm direito
possam ser gozados em dias de feriados não obrigatórios, uma matéria que,
alegou, gera opiniões divergentes entre as entidades patronal e laboral.
Outro
ponto da ordem do dia do Conselho Permanente de Concertação Social foi a
revisão da Lei da contratação de trabalhadores não residentes.
Na
reunião de hoje os parceiros analisaram ainda as alterações ao
"Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil"
e respetivo regime sancionatório, e em particular as "Regras de gestão do
pessoal de estaleiros de construção civil em obras de empreitada ou de locais
onde se realizam obras".
FV
(ISG) // APN
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