Díli,
08 nov (Lusa) - O Governo timorense aprovou hoje em Conselho de Ministros o
Orçamento Retificativo para 2017 que prevê gastos totais este ano de 1,6 mil
milhões de dólares, e que vai agora ser enviado ao Parlamento Nacional para
debate e aprovação.
Segundo
refere o executivo em comunicado o documento foi guiado pela "nova
política e pela necessidade de responder à estrutura orgânica do VII Governo
Constitucional".
Procura
ainda assegurar com urgência "o cumprimento dos compromissos assumidos,
(...) melhorar a formulação e execução de políticas públicas e (...) fortalecer
o plano de desenvolvimento a longo prazo" do país.
"O
objetivo de contenção de despesas do executivo foi também uma parcela
fundamental da equação", refere o executivo, que confirma que a proposta
vai ser entregue no Parlamento Nacional na quinta-feira.
O
primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, disse no sábado à Lusa em Perth que
o Orçamento Retificativo aumenta as contas públicas anuais de cerca de 1,34 mil
milhões para cerca de 1,66 mil milhões de dólares.
Segundo
o comunicado de hoje, as receitas totais do Estado este ano - petrolíferas e
não petrolíferas - ascendem a 1,87 mil milhões de dólares.
Durante
o encontro de hoje, o Conselho de Ministros analisou ainda as alterações ao
texto do Programa do Governo, que foi alvo de uma moção de rejeição no
Parlamento Nacional em outubro. A lei timorense determina que um novo chumbo ao
texto implica a queda do Governo.
As
mudanças incidem, explica o Governo, "sobre questões específicas e de
pormenor, identificadas pela equipa da Unidade de Planeamento, Monitorização e
Avaliação que está a elaborar o documento sob direção dos ministros na
Presidência do Conselho de Ministros, Adriano do Nascimento, e do Plano e das
Finanças, Rui Gomes.
Trata-se,
sustenta, de um documento orientado pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento
(PED) e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, "favorecendo a
política de diversificação da economia para proporcionar independência
financeira das receitas petrolíferas".
Aponta
uma "visão inclusiva, de defesa da justiça e de promoção da prosperidade,
expressa num documento de rigor e detalhe" que, argumenta o executivo,
"permitirão ao Governo responder às preocupações levantadas pelos
deputados durante a primeira apreciação, no mês passado, no Parlamento
Nacional".
O
executivo explica que tenciona apresentar o programa ao Parlamento "ainda
este ano".
O
Conselho de Ministros aprovou também a lei orgânica do VII Governo, um
documento apresentado pelo primeiro-ministro e que "define a estrutura do
executivo e a distribuição das competências dos diversos ministérios e
secretarias de Estado".
O
Governo explica que as alterações face à estrutura do VI Governo pretendem
"dar mais eficiência aos recursos públicos e valorizar os recursos humanos
no processo de modernização" nas instituições públicas.
Na
nova estrutura, desaparecem os cargos de ministros coordenadores, "cujas
atribuições de coordenação regressam ao primeiro-ministro", apoiado por
novos ministros integrados na estrutura da Presidência do Conselho de
Ministros, "que passa a ter atribuições específicas em áreas como a
Segurança Nacional, Delimitação de Fronteiras e Governação".
A
estrutura extingue o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, que
era tutelado por Xanana Gusmão, "ficando quase todas as suas atribuições
asseguradas pelo novo Ministério do Desenvolvimento e Reforma
Institucional", cargo tutelado por Mari Alkatiri.
O
planeamento orçamental passa a ficar totalmente a cargo do Ministério do Plano
e das Finanças, sendo que algumas áreas ganham autonomia, como é o caso da nova
Secretaria de Estado dos Veteranos, que passa para a dependência direta do
primeiro-ministro, "demonstrando a relevância que o Governo dá aos
Combatentes da Libertação Nacional", explica o executivo.
Também
a Juventude, agora associada ao Trabalho, passa a depender diretamente do
primeiro-ministro sendo criada a Secretaria de Estado do Desporto e da Promoção
da Alta Competição.
ASP
// VM
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