Díli,
11 dez (Lusa) - O ministro das Finanças timorense defendeu hoje a aprovação do
Orçamento Retificativo, apresentado pelo Governo ao Parlamento e contestado
pela oposição, considerando que é essencial para manter o "normal
funcionamento do Estado".
Numa
audição pública da comissão de Finanças Públicas do Parlamento, Rui Gomes disse
que o aumento, de 1,34 para 1,6 mil milhões de dólares (cerca de 984 milhões de
euros), quer ainda "garantir o apoio às famílias, a prestação de serviços
essenciais para a economia da nação" e "a execução sem interrupção de
projetos importantes" para Timor-Leste.
O
objetivo do Governo é "responder às necessidades do país num momento
crítico como o atual", pagar salários retroativos em atraso (nomeadamente
no setor da educação) e ainda saldar dívidas do Estado a fornecedor e
empresários.
"A
situação afeta negativamente muitos cidadãos e empresas, prejudicando a boa
execução de importantes projetos e coloca em causa a própria credibilidade do
Estado", referiu.
A
audição pública com o ministro das Finanças foi convocada pela comissão, no
âmbito da discussão do Orçamento Retificativo para 2017, documento cuja
tramitação a oposição está a contestar.
No
encontro com os deputados, que decorreu na sala do plenário do Parlamento
Nacional, Rui Gomes foi acompanhado pelo ministro da Presidência de Conselho de
Ministros, Adriano do Nascimento, e pela vice-ministra das Finanças, Sara
Brites.
Rui
Gomes referiu-se "à insuficiência" do orçamento de 2017 para
responder às necessidades e "regularizar situações da governação
anterior", e acrescentou que o ajuste era necessário porque o
"esforço de poupança" e a racionalização orçamental não tinham sido
suficientes.
Numa
intervenção no debate, Fernanda Lay, deputada do segundo partido mais votado, o
Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT, oposição), contestou a
necessidade do orçamento que está a ser debatido quando o ano fiscal está
praticamente terminado.
"Qual
é a necessidade deste orçamento? Estamos a três semanas do final do ano, os pedidos
finais de pagamento devem ser submetidos até 15 de dezembro", questionou.
Fernanda
Lay afirmou que o executivo não apresentou documentação essencial, incluindo os
mapas de execução orçamental.
A
proposta do Governo prevê um aumento das contas públicas de 1,34 mil para 1,6
mil milhões de dólares, com receitas totais estimadas (petrolíferas e não
petrolíferas) de cerca de 1,87 mil milhões de dólares (1,5 mil milhões de
euros).
O
Governo justificou o pedido de correção orçamental com a necessidade de "criar
condições para a regularização de situações do passado, o pagamento por
compromissos assumidos pela governação anterior e permitir a realização de
despesas, absolutamente indispensáveis para garantir a continuidade de serviços
públicos essenciais à economia e aos cidadãos".
"Permite
ainda efetuar ajustamentos na classificação orgânica das despesas resultantes
da alteração da estrutura orgânica que, pela sua dimensão, requerem autorização
do órgão legislativo", de acordo com a proposta do Governo.
A
oposição tinha já rejeitado a tramitação com urgência do documento e,
posteriormente, chegou mesmo a apresentar um recurso contra a decisão do
presidente do Parlamento admitir a tramitação da proposta.
Este
recurso, assim como uma moção de censura ao Governo apresentada no mesmo dia,
continua por agendar, estando as sessões plenárias suspensas, até que se
conclua a tramitação do orçamento.
ASP
// EJ
Sem comentários:
Enviar um comentário