O executivo timorense aprovou uma
alteração ao decreto sobre execução orçamental em regime duodecimal, que na
prática pretende injetar "maior flexibilidade" sem tocar no teto
mensal, explicou à Lusa o ministro das Finanças.
"As alterações pretendem dar
mais flexibilidade em termos de mudança de uma rubrica para a outra, com
exceção da rubrica de salários e vencimentos para capital de desenvolvimento
que não estava permitida", explicou Rui Gomes.
O diploma proposto visa alterar
as regras relativas às alterações orçamentais durante a execução em regime
duodecimal que resultam da Lei do Orçamento e Gestão Financeira e do Decreto do
Governo de Execução Orçamental para 2017, ficando aquelas sujeitas ao limite
imposto pelo duodécimo atribuído a cada entidade.
Timor-Leste começou o ano com
cerca de 258 milhões nos cofres, tendo previstas receitas mensais não
petrolíferas "de entre 18 e 20 milhões", sendo que gastos acima
desses valores obrigam a um levantamento do Fundo Petrolífero.
Isso obriga a uma autorização do
Parlamento Nacional.
No primeiro mês do ano, explicou
Rui Gomes, o Estado conseguiu executar 62% dos cerca de 110 milhões
orçamentados, o que mostra, defendeu, que em muitos casos a capacidade de
execução é "menor" do que o orçamentado.
"A rigidez, a disciplina e o
controlo deste gasto de um bem público é essencial. Para quê pedir 100 se
apenas conseguem gastar 50", afirmou Rui Gomes.
Timor-Leste deverá estar grande
parte do ano em regime duodecimal já que o Parlamento Nacional está dissolvido
e o Governo em gestão - ainda que o executivo insista no contrário - sendo que
as eleições antecipadas só ocorrem a 12 de maio.
Depois deste processo, haverá
ainda que certificar os resultados, dar posse aos novos 65 deputados e formar um
novo Governo que terá depois que apresentar o seu programa e o Orçamento Geral
do Estado para 2018 ao Parlamento Nacional.
Pouco tempo depois disso, e dados
os prazos previstos na lei, o novo executivo terá que começar a preparar o
Orçamento Geral do Estado para 2019.
Lusa | em SAPO TL
Sem comentários:
Enviar um comentário