quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Tratado com Austrália foi "importante vitória política" para Timor-Leste -- ministro


Díli, 16 ago (Lusa) - O novo tratado de fronteiras entre Timor-Leste e a Austrália representou uma "importante vitória política" para os timorenses, empenhados agora num acordo comercial para o seu desenvolvimento, disse hoje um ministro timorense.

"Este resultado serve não só para desenvolver o país, como para reforçar as relações de amizade e cooperação com a Austrália", disse Agio Pereira, ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros, numa intervenção na 1.ª conferência internacional sobre Assuntos do Mar, em Díli.

"Este resultado é ainda um exemplo para o mundo de como se pode alcançar uma resolução pacífica e abrangente entre Estados que não conseguem ultrapassar impasses históricos. É, assim, uma vitória também para o direito internacional e para o sistema das Nações Unidas", considerou.

O ministro considerou o tratado, que assinou em nome de Timor-Leste, "mais uma prova dada da determinação e resiliência timorense na defesa de causa justas", e lembrou que o documento tem ainda que ser ratificado pelos parlamentos dos dois países.

Falta ainda chegar a acordo "sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater Sunrise" que garantirá "condições equivalentes" às empresas sob qualquer novo regime para o Greater Sunrise, em conformidade com os compromissos assumidos no Tratado do Mar de Timor e subsequente Acordo de Unitização Internacional, afirmou.

Os campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

"Estes acordos, embora tenham sido suplantados com este novo Tratado de Fronteiras Marítimas, não podem ser 'apagados', por forma a não minar a confiança dos investidores no nosso país", disse.

Na intervenção, Agio Pereira recordou ainda os antecedentes da disputa sobre o Mar de Timor e os aspetos centrais do processo de conciliação iniciado por Timor-Leste e que levou à assinatura, no início deste ano, do tratado.

Um processo que "apesar de não ter sido simples, revelou-se um sucesso, já que permitiu que, em menos de um ano, Timor-Leste e a Austrália ultrapassassem as tensões que os antagonizavam há demasiado tempo e trabalhassem em conjunto, para alcançar um resultado que refletisse os princípios do direito internacional", relembrou.

O governante sublinhou ainda a importância do processo em termos de direito internacional, com um diálogo que decorreu num "ambiente informal e interativo", que permitiu "testar as posições das partes, de forma estruturada e num ambiente confidencial".

"A posição de Timor-Leste sempre foi a de que era a delimitação de fronteira que devia reger o acesso aos recursos marítimos, procurando a concordância da Austrália face à posição da fronteira, antes de encetar discussões relacionadas com a exploração dos recursos", disse.

"No entanto, a existência de valiosos recursos no mar de Timor estava inevitavelmente presente durante o processo, e só foi possível avançar pondo de lado a questão controversa da pertença do Greater Sunrise, através da delimitação de fronteiras provisórias que serão automaticamente ajustadas depois do campo estar completamente esgotado", frisou.

No caso do Greater Sunrise, Agio Pereira disse que a maioria dos benefícios, em qualquer cenário de desenvolvimento dos campos, virão para Timor-Leste.

"O povo de Timor-Leste merece, não só, a maior parte das receitas do upstream, como também uma parte substancial das oportunidades de emprego e das vantagens económicas que resultam inevitavelmente das componentes do midstream e downstream", disse.

"Por outro lado, dado que a Austrália recebeu praticamente a totalidade dos benefícios do midstream e do downstream provenientes do campo Bayu-Undan, com a construção de um gasoduto para uma nova instalação de processamento de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Darwin, Timor-Leste defende que a maior parte dos benefícios gerais dos recursos do Greater Sunrise deve fluir para o povo timorense", insistiu.

Agio Pereira falava na 1ª Conferência Internacional sobre Assuntos do Mar, durante a qual especialistas nacionais e estrangeiros vão analisar, até sexta-feira, vários aspetos do setor.

Promovida pelo Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste (IDN-TL), a conferência internacional pretende "promover a importância vital do mar para o país, afirmando o século XXI como o período no qual Timor-Leste se deve orientar para o mar".

ASP // EJ

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