Função pública timorense tinha 32.918 funcionários no final de 2014

Díli, 28 abr (Lusa) - A função pública timorense tinha no final do ano passado 32.918 funcionários, um aumento de 20% (mais 5.480) que no final de 2013 que se deveu, em grande parte, à incorporação de 4.015 professores voluntários.

Os dados fazem parte do Relatório Anual de Atividades da Comissão da Função Pública referente a 2014, apresentado no Parlamento Nacional, que explica que 41,1% dos funcionários (13.422) estão em Díli.

A média etária dos funcionários é de 41,4 anos, mas o maior grupo é o que tem entre 30 e 39 anos (11.251 ou 34% do total), sendo que 55% terminaram a escola secundária.

O quadro da função pública timorense inclui cerca de 3.800 trabalhadores com menos de 12 anos de escolaridade, 3.753 com bacharelato, 6.749 com licenciatura, 39 com pós-graduação, 517 com mestrado e 12 com doutoramento.

Dois terços dos funcionários públicos timorenses são homens, refere o relatório que explica que, no ano passado, abriu 154 processos disciplinares afetando 97 funcionários.

O estudo explica que foram apresentados 237 requerimentos de atribuição de pensão (143 de sobrevivência, 80 de velhice e 14 de invalidez) e que "neste momento estão a receber pensões um total de 492 funcionários".

O relatório foi divulgado numa altura em que o Governo timorense está a reformular o processo de contratação de funcionários públicos e de contratação de assistência técnica internacional.

No passado dia 26 de março o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que aprova o Regime Jurídico dos contratos de trabalho a termo certo na Administração Pública e que pretende "garantir que cada contrato de trabalho (...) respeita o princípio de custo-benefício que deve nortear uma gestão pública eficiente, e que assegura a produtividade e a qualidade dos serviços".

Trata-se, explica o Governo em comunicado, de "fortalecer e solidificar e ao mesmo tempo assegurar uma gestão disciplinada dos recursos financeiros e humanos" da Administração Pública.

Mais recentemente o próprio primeiro-ministro, Rui Maria Araújo, referiu-se a esta questão na sua página no facebook recordando que entre 2002 e 2014 o Estado gastou em salários e vencimentos 924,51 milhões de dólares (só em 2014 foram 162,38 milhões) e que entre 2004 e 2014 os gastos com "serviços profissionais" - maioritariamente para a contratação de assessores - ultrapassaram os 313,7 milhões de dólares.

"Durante 12 anos não houve quadro legal para regular o processo de recrutamento e remuneração dos assessores", recorda, explicando que por isso o Governo aprovou o novo decreto-lei que ainda não foi promulgado pelo chefe de Estado.

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