quinta-feira, 30 de março de 2017

Parlamento australiano endossa negociações com Timor-Leste sobre fronteiras marítimas

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Um comité parlamentar australiano endossou hoje as negociações entre a Austrália e Timor-Leste para definição de fronteiras marítimas entre os dois países, reconhecendo que a suspensão de um tratado atual é um passo essencial nesse diálogo. 

"O comité apoia as alterações propostas ao Tratado CMATS antes do seu termo em 10 de abril de 2017. O Comité reconhece que o fim do acordo é o primeiro passo para o desenvolvimento de uma fronteira marítima permanente no Mar de Timor", refere um relatório hoje divulgado.

"O Comité é da opinião que a disputa de fronteira marítima deveria ser negociada bilateralmente e de boa-fé e elogia ambos os Governos por terem concordado com estes princípios", sublinha.

A recomendação é feita pelo Comité Parlamentar Permanente Conjunto De Tratados das duas câmaras do parlamento australiano no relatório de um inquérito alargado sobre as consequências do fim do tratado entre Timor-Leste e a Austrália que se aplicava no Mar de Timor.

"O comité apoia as alterações ao Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor" (CMATS na sua sigla em inglês), "tal como acordado entre a Austrália e Timor-Leste e recomenda que seja tomada ação vinculativa de tratado", refere o relatório hoje divulgado.

Stuart Robert, que liderou o inquérito, considerou que as alterações propostas e agora analisadas pelo comité não implicam que o tratado deixe de ter efeito na sua totalidade.

"A cessação de um tratado geralmente significa que deixa de ter efeito. Contudo, o Tratado CMATS contém cláusulas que continuam além do fim do tratado e que permitem reavivar todo o tratado se o Greater Sunrise for desenvolvido no futuro", disse, referindo-se ao principal potencial recurso de gás natural e petróleo já confirmado no Mar de Timor.

O comité solicitou ainda que o Ministério dos Negócios Estrangeiros faça briefings semestrais até que haja acordo sobre uma fronteira marítima permanente.

"Estes relatos ajudarão o comité no seu papel contínuo de supervisão de tratados. Também garantem uma revisão aprofundada da futura ação do Tratado quando for alcançado um acordo com Timor-Leste", explicou Robert.

A 10 de janeiro, o Parlamento Nacional timorense aprovou por unanimidade, numa reunião à porta fechada, a resolução que confirma a suspensão do tratado assinado em 2006 e que deixa em vigor o tratado bilateral original, assinado em 20 de maio de 2002.

A notificação timorense de cessação do CMATS insere-se num pacote de medidas que Timor-Leste e a Austrália acordaram, em rondas de contactos realizadas entre 10 e 13 de outubro, "destinadas a facilitar o processo de conciliação e a criar as condições propícias à celebração de um acordo sobre as fronteiras marítimas permanentes no Mar de Timor".

A notificação timorense de cessação do CMATS insere-se num pacote de medidas que Timor-Leste e a Austrália acordaram, em rondas de contactos realizadas entre 10 e 13 de outubro, "destinadas a facilitar o processo de conciliação e a criar as condições propícias à celebração de um acordo sobre as fronteiras marítimas permanentes no Mar de Timor".

Num comunicado conjunto, divulgado a 23 de janeiro, os dois Governos manifestaram-se empenhados em trabalhar de "boa-fé" para alcançar um acordo permanente de fronteiras marítimas entre os dois países até setembro de 2017.

"Tanto Timor-Leste como a Austrália concordaram que as reuniões foram produtivas e reafirmaram o seu empenho em trabalhar de boa-fé para um acordo sobre as fronteiras marítimas até ao final do processo de conciliação, em setembro de 2017", refere a nota que é ainda subscrita pela Comissão de Conciliação das Nações Unidas, que está a mediar entre as partes.

Lusa, em SAPO TL 
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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