terça-feira, 6 de junho de 2017

Organizações pedem que partidos não ignorem direitos humanos

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Várias organizações não-governamentais apelaram hoje aos partidos políticos candidatos às eleições parlamentares timorenses de 22 de julho para que incluam a agenda dos direitos humanos, nas suas várias vertentes, nas suas plataformas políticas.

O apelo é feito num comunicado conjunto divulgado pelo Fórum Asiático para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento (FORUM-ÁSIA) e que está assinado por várias organizações timorenses, incluindo a Associação para o Direito, os Direitos Humanos e a Justiça - Hukum, Hak Asasi e Keadilan (HAK) e o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP).

As organizações recordam que 15 anos depois da restauração da independência, Timor-Leste continuar a enfrentar vários desafios, incluindo debilidade económica, dificuldades na redução da pobreza e "a impunidade por abusos dos direitos humanos cometidos durante a ocupação" indonésia.

"As próximas eleições parlamentares têm o potencial de trazer mudanças concretas para a promoção e proteção dos direitos humanos no país", defendem as organizações.

A nota refere que algumas destas preocupações foram debatidas num encontro que decorreu em 31 de maio entre representantes da sociedade civil e vários partidos públicos, incluindo a C-ASDT, PUDD, PLP, Fretilin e Undertim.

Vinte e dois partidos e uma coligação apresentam-se a votos no dia 22 de julho quando os eleitores timorenses escolhem os 65 membros do Parlamento Nacional.


Entre os casos destacados a organização recorda o de Maternus Bere, preso em 2009 e acusado de crimes de guerra e contra a humanidade por liderar uma milícia pró-indonésia que depois do referendo timorense de 1999 atacou e matou mais de 200 pessoas.

Bere foi detido mas acabou por ser libertado "quando as autoridades se submeteram à pressão diplomática do governo indonésio", acusam as organizações.

"Este é apenas um caso emblemático da impunidade das violações dos direitos humanos cometidas durante a ocupação da Indonésia. Abordar esta reforma judicial e capacitação para juízes e policiais são urgentes, incluindo o estabelecimento de um processo judicial especial para enfrentar os abusos dos direitos humanos do passado", considera.

As organizações consideram ainda terem aumentado "restrições ao direito à liberdade de expressão", afirmando que exigir acreditação para jornalistas estrangeiros "não está em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos".

Referem ainda a prevalente "discriminação contra as mulheres nos espaços públicos e nos processos de tomada de decisão" e o "desrespeito das pessoas com deficiência" cujos direitos de voto não são totalmente garantidos.

"Os defensores dos direitos humanos, especialmente os que trabalham em direitos fundiários, lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais (LGBTI) e jornalistas, enfrentam assédio, ameaças e intimidação. Apesar das tentativas de combater abusos contra defensores de direitos humanos, continua a ser difícil devido à falta de mecanismos e mandatos para processar os perpetradores", refere o comunicado.

Apelam ainda para que os partidos considerem a promoção de um mercado económico "centrado nas pessoas e orientado para as pessoas" e que promova o desenvolvimento inclusivo, dar prioridade à saúde universal e à educação básica para todos e combater a violência de género, que continua elevada no país e onde muitas das vítimas não têm acesso à justiça.

Entre as recomendações, as organizações querem que os partidos promovam a lei anticorrupção e fortaleçam a capacidade das instituições estatais para lidar com estes crimes, que seja revista a lei eleitoral e que os responsáveis por violações de direitos humanos no passado sejam julgados.

A campanha eleitoral decorre entre 20 de junho e 19 de julho e a votação decorre a 22 de julho.

SAPO TL com Lusa
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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