Várias
organizações não-governamentais apelaram hoje aos partidos políticos candidatos
às eleições parlamentares timorenses de 22 de julho para que incluam a agenda
dos direitos humanos, nas suas várias vertentes, nas suas plataformas políticas.
O
apelo é feito num comunicado conjunto divulgado pelo Fórum Asiático para os
Direitos Humanos e o Desenvolvimento (FORUM-ÁSIA) e que está assinado por
várias organizações timorenses, incluindo a Associação para o Direito, os
Direitos Humanos e a Justiça - Hukum, Hak Asasi e Keadilan (HAK) e o Programa
de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP).
As
organizações recordam que 15 anos depois da restauração da independência,
Timor-Leste continuar a enfrentar vários desafios, incluindo debilidade
económica, dificuldades na redução da pobreza e "a impunidade por abusos
dos direitos humanos cometidos durante a ocupação" indonésia.
"As
próximas eleições parlamentares têm o potencial de trazer mudanças concretas
para a promoção e proteção dos direitos humanos no país", defendem as
organizações.
A
nota refere que algumas destas preocupações foram debatidas num encontro que
decorreu em 31 de maio entre representantes da sociedade civil e vários
partidos públicos, incluindo a C-ASDT, PUDD, PLP, Fretilin e Undertim.
Vinte
e dois partidos e uma coligação apresentam-se a votos no dia 22 de julho quando
os eleitores timorenses escolhem os 65 membros do Parlamento Nacional.
Entre
os casos destacados a organização recorda o de Maternus Bere, preso em 2009 e
acusado de crimes de guerra e contra a humanidade por liderar uma milícia
pró-indonésia que depois do referendo timorense de 1999 atacou e matou mais de
200 pessoas.
Bere
foi detido mas acabou por ser libertado "quando as autoridades se
submeteram à pressão diplomática do governo indonésio", acusam as
organizações.
"Este
é apenas um caso emblemático da impunidade das violações dos direitos humanos
cometidas durante a ocupação da Indonésia. Abordar esta reforma judicial e
capacitação para juízes e policiais são urgentes, incluindo o estabelecimento
de um processo judicial especial para enfrentar os abusos dos direitos humanos
do passado", considera.
As
organizações consideram ainda terem aumentado "restrições ao direito à
liberdade de expressão", afirmando que exigir acreditação para jornalistas
estrangeiros "não está em conformidade com os padrões internacionais de
direitos humanos".
Referem
ainda a prevalente "discriminação contra as mulheres nos espaços públicos
e nos processos de tomada de decisão" e o "desrespeito das pessoas
com deficiência" cujos direitos de voto não são totalmente garantidos.
"Os
defensores dos direitos humanos, especialmente os que trabalham em direitos
fundiários, lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais (LGBTI) e
jornalistas, enfrentam assédio, ameaças e intimidação. Apesar das tentativas de
combater abusos contra defensores de direitos humanos, continua a ser difícil
devido à falta de mecanismos e mandatos para processar os perpetradores",
refere o comunicado.
Apelam
ainda para que os partidos considerem a promoção de um mercado económico
"centrado nas pessoas e orientado para as pessoas" e que promova o
desenvolvimento inclusivo, dar prioridade à saúde universal e à educação básica
para todos e combater a violência de género, que continua elevada no país e
onde muitas das vítimas não têm acesso à justiça.
Entre
as recomendações, as organizações querem que os partidos promovam a lei
anticorrupção e fortaleçam a capacidade das instituições estatais para lidar
com estes crimes, que seja revista a lei eleitoral e que os responsáveis por
violações de direitos humanos no passado sejam julgados.
A
campanha eleitoral decorre entre 20 de junho e 19 de julho e a votação decorre
a 22 de julho.
SAPO
TL com Lusa
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