A
barreira de elegibilidade nas legislativas de sábado em Timor-Leste - 4% dos
votos válidos - pode implicar alguma demora até saber quem fará parte do
próximo Parlamento Nacional e, por conseguinte, quem formará o VII Governo.
Na
prática só quando todos os boletins estiverem escrutinados é que se sabe,
exatamente, quantos votos são necessários para eleger os deputados, já que as
autoridades eleitorais - STAE e CNE - não divulgam até ao final quantos
timorenses votaram e, desses, quantos foram válidos.
No
Parlamento atual, por exemplo, a quarta força mais pequena, a Frente Mudança
(FM) conseguiu entrar no Parlamento por apenas 500 votos, valor com que
ultrapassou a barreira de então, 3% dos votos válidos (foi aumentada este ano
para 4%).
Agora,
com mais 100 mil eleitores do que há cinco anos - são 764.858 -, se a taxa de
participação for idêntica há das presidenciais, o universo de votos válidos
pode rondar os 530 mil votos pelo que a barreira de entrada será de cerca de 21
mil votos.
No
caso das presidenciais de março último por exemplo, em que havia menos centros
de votação e menos mesas de voto do que agora, mais de sete horas depois das
urnas fecharem apenas estavam escrutinados 13% dos votos.
A
vitória de Lu-Olo só foi plenamente confirmada cerca das 12:00 do dia seguinte.
Nas
presidenciais bastava garantir que o vencedor tinha ultrapassado a barreira dos
50% mais um voto, exigida para evitar a segunda volta, mas nas legislativas a
matemática é mais complicada.
O
método de Hondt aplicado em Timor-Leste implica que os votos em forças que não
consigam eleger ninguém para o Parlamento de 65 lugares sejam redistribuídos
proporcionalmente pelos partidos que elegem deputados.
Na
prática, e se houver muitos votos nos partidos que não elejam ninguém, alguém
que tenha tido maioria relativa no voto primário pode conseguir chegar à
maioria absoluta com a redistribuição de votos.
O
atual Parlamento é composto por 30 deputados do Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT), que obteve em 2012 36,68% dos votos, 25 da
Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) que obteve 29,89%,
oito do Partido Democrático, que obteve 10,30%, e dois da Frente Mudança que
obteve 3,11%.
Isso
significa que quase um quinto dos votos foram para partidos que não conseguiram
ultrapassar a barreira dos 3%.
Com
a barreira mais elevada e um eleitorado de maior dimensão que há cinco anos,
este volume de votos a redistribuir assume ainda maior importância este ano.
As
urnas abrem no sábado às 07:00 (23:00 de sexta-feira em Lisboa) e fecham oito
horas depois.
Os
votos expressão são separados em quatro grupos - nulos, brancos, válidos e alvo
de reclamação - e, posteriormente atribuídos às 21 candidaturas num processo
que é acompanhado por observadores e fiscais partidários.
Depois
de contados nas urnas, os votos são verificados a nível municipal e,
posteriormente, verificados a nível nacional.
As
primeiras fases de contagem estão sob responsabilidade do Secretariado Técnico
de Assistência Eleitoral (STAE) e a final da Comissão Nacional de Eleições
(CNE).
Os
resultados finais são certificados pelo Tribunal de Recurso.
SAPO
TL com Lusa
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