Díli,
24 jul (Lusa) - A missão de observação eleitoral da União Europeia disse hoje
que as legislativas de sábado em Timor-Leste foram credíveis, transparentes e
bem organizadas, sem incidentes ou irregularidades graves.
"Felicitamos
o povo de Timor-Leste e as instituições pela realização pacífica destas
eleições e aos seus partidos por terem facilitado a paz", afirmou a
eurodeputada basca Izaskun Bilbao Barandica, chefe da missão de observadores
europeus.
"Foram
eleições bem organizadas com um quadro legal adequado, credíveis, inclusivas e
transparentes (...) do processo de votação até à jornada eleitoral, contagem e
tabulação de resultados", disse ainda.
Barandica
falava numa conferência de imprensa em Díli de avaliação preliminar do processo
de realização das eleições legislativas, onde destacou que as autoridades
eleitorais, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e a
Comissão Nacional de Eleições (CNE) foram "eficientes e pontuais".
Entre
os aspetos mais preocupantes, a missão voltou a referir - tal como nas
presidenciais - "as poucas regras sobre financiamento de partidos ou as
que existem e não se implementam, não havendo sanções adequadas para quem não
cumpre".
Questiona,
em particular, o facto de "não haver limites de gasto dos partidos, e dos
subsídios aos partidos só serem dados depois das eleições e em função dos votos
obtidos, o que dá vantagem aos partidos principais".
Aspeto
reiterado pela eurodeputada Ana Gomes, que liderou a missão do Parlamento
Europeu, e que considerou que é essencial que as autoridades "estabeleçam
limites aos donativos" e "lidem seriamente com a questão da
transparência das fontes de financiamento".
"Os
timorenses merecem saber como são financiados os seus partidos para poderem
fazer escolhas informadas nas eleições", afirmou.
Neste
âmbito, disse, a aprovação da lei anticorrupção é "um passo positivo na
direção certa, garantindo a divulgação e o controlo público do património
pessoal dos deputados e membros do Governo, aumentando confiança dos timorenses
nos seus representantes".
Neste
contexto, merece ainda atenção "o acesso em condições de igualdade aos
media", sendo necessário "garantir condições equitativas entre todos
os partidos, assegurando que o acesso não é condicionado ou definido pela
capacidade financeira desses partidos ou candidatos".
"Sem
medidas decisivas, a qualidade da democracia em Timor-Leste pode ser afetada a
longo prazo", considerou Ana Gomes.
Ainda
assim, os media timorenses "foram equilibrados na sua cobertura",
sendo a única exceção a Rádio Televisão Maubere, da Fretilin.
A
missão destacou, entre os passos positivos, o aumento do número de centros de
votação, que permitiu "facilitar a agilizar o processo de votação",
podendo ser "melhorado" o esforço de implementação da votação no
estrangeiro.
Tal
como ocorreu nas eleições presidenciais de 20 de março, a UE voltou a
considerar que o "corte de competências à Comissão Nacional de Eleições
(CNE)", antes da votação, "não contribui para a melhoria de uma
supervisão independente do processo e pode afetar a sua sustentabilidade
institucional".
Apesar
disso Bilbao Barandica disse que isso "não condicionou o processo".
A
UE diz que se respeitou a liberdade de expressão, associação e reunião, com
"pequenas queixas" de questões menores, sendo de destacar situações
em que partidos usaram bens públicos e em que funcionários fizeram campanha
dentro de horas de serviço.
Os
observadores europeus questionam o facto de não terem sido publicadas listas de
candidatos dos vários partidos pelo que "os cidadãos podem ter votado sem
conhecer identidade dos candidatos" o que "impediu de fazer uma
análise da posição que as mulheres ocupam nas listas".
Equipas
de observação europeias estiveram em Timor-Leste a acompanhar todo este 4.º
ciclo eleitoral desde a restauração da independência, em concreto entre 09 de
fevereiro e 04 de abril (para as presidenciais) e, desde 03 de junho para as
legislativas.
Um
grupo de 26 observadores estiveram, em grupos de dois, nos 13 municípios do
país, com a equipa a aumentar para 45 incluindo um delegação do Parlamento
Europeu, liderada pela eurodeputada portuguesa Ana Gomes.
A
missão vai agora preparar um relatório final mais alargado a apresentar em
setembro.
ASP//ISG
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