O
maior partido da oposição timorense acusou o presidente do Parlamento de
continuar a obstruir os trabalhos parlamentares, para travar a proposta da sua
própria destituição, montando um "drama político" em que tenta
"fazer-se de vítima".
Dionísio
Babo, deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e
ex-ministro do anterior Governo, considerou "irónico" que o
presidente do Parlamento tente questionar a constitucionalidade de alterações
regimentais que ele próprio apoiou.
"Isso
é que é a ironia. Essas alterações foram feitas antes da saída do anterior
presidente do Parlamento e todas as bancadas incluindo a Fretilin [Frente
Revolucionária de Timor-Leste Independente] apoiaram. E agora, por causa da
atual situação, pede a revisão da constitucionalidade", disse à Lusa.
Num
comunicado difundido na página na rede social Facebook, o CNRT disse que
Aniceto Guterres Lopes continua a violar o regimento, ao não agendar sessões
plenárias, para evitar que se debata a moção de censura ao Governo e a proposta
da destituição do presidente do Parlamento.
Na
nota, o CNRT contestou a decisão do presidente do Parlamento Nacional
apresentar, no inicio da semana, uma providência cautelar no Tribunal Distrital
de Díli "sem cabimento", para tentar travar a destituição.
O
maior partido da oposição timorense criticou igualmente a decisão de Aniceto
Guterres Lopes de levar ao Tribunal de Recurso um pedido de fiscalização da
constitucionalidade de alterações aprovadas no ano passado ao regimento do
parlamento para permitir a destituição do presidente da assembleia.
Essas
alterações foram aprovadas em maio do ano passado, na altura para permitir o
afastamento do então presidente do parlamento Vicente da Silva Guterres, e
contaram com o apoio da Fretilin, partido do qual Aniceto Guterres Lopes era,
na altura, chefe da bancada.
"Creio
que isso é procedimento interno do Parlamento e creio que depende completamente
da confiança política dos deputados e não sei se terá algum efeito
suspensivo", considerou Babo.
No
comunicado, o CNRT reiterou as acusações feitas na proposta de destitução,
considerando que o presidente do Parlamento não tem exercido as funções com
imparcialidade. O partido acusou Guterres de violação da Constituição por
permitir a tramitação do Orçamento Retificativo sem que o Governo tenha
apresentado novamente o programa.
O
CNRT contestou ainda a decisão de Aniceto Guterres Lopes de continuar sem
agendar reuniões plenárias do Parlamento, apesar de vários pedidos nesse
sentido dos três partidos da oposição, que controlam a maioria dos assentos. E
acusou também o presidente do Parlamento de travar o agendamento da moção de
censura ao executivo, do recurso à decisão de tramitação do orçamento e da
proposta de destituição.
Babo
rejeitou os argumentos do presidente de que "tem sido prática"
suspender as atividades plenárias quando está a ser tramitado o Orçamento do
Estado, considerando que "isso não é uma norma" e a sua aplicação
depende das circunstâncias.
"Isso
foi apenas uma prática de opção no passado, mas principalmente por tinha a ver
com questões que não eram muito importantes. Agora a moção [de censura] em si é
outra coisa, é demasiado importante porque tem a ver com o andamento dos órgãos
de soberania e funcionamento do Parlamento em si", afirmou.
"A
situação deve ser por isso considerada de forma diferente do passado. A prática
depende da situação", considerou.
Questionado
sobre o que a oposição fará se o presidente continuar sem agendar reuniões
plenárias (a última foi a 20 de novembro), Babo disse que a decisão cabe às
bancadas que "continuarão a atuar dentro do respeito pela Constituição e
pelo regimento".
"Isto
não é só um teste para a democracia, mas é também para o processo pedagógico e
educativo para o nosso povo. O importante é que a coisa seja resolvida dentro
da Consituição e do regimento", referiu.
No
comunicado, o CNRT contestou o que diz ser o "poder omnipotente" da
Fretilin, "que controla o Governo, a Presidência da República e a
presidência do Parlamento Nacional" e exigiu que os assuntos pendentes
sejam discutidos na plenária parlamentar.
Lusa
| em SAPO TL
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