sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Oposição timorense acusa presidente do Parlamento de obstruir trabalhos

O maior partido da oposição timorense acusou o presidente do Parlamento de continuar a obstruir os trabalhos parlamentares, para travar a proposta da sua própria destituição, montando um "drama político" em que tenta "fazer-se de vítima".

Dionísio Babo, deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e ex-ministro do anterior Governo, considerou "irónico" que o presidente do Parlamento tente questionar a constitucionalidade de alterações regimentais que ele próprio apoiou.

"Isso é que é a ironia. Essas alterações foram feitas antes da saída do anterior presidente do Parlamento e todas as bancadas incluindo a Fretilin [Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente] apoiaram. E agora, por causa da atual situação, pede a revisão da constitucionalidade", disse à Lusa.


Num comunicado difundido na página na rede social Facebook, o CNRT disse que Aniceto Guterres Lopes continua a violar o regimento, ao não agendar sessões plenárias, para evitar que se debata a moção de censura ao Governo e a proposta da destituição do presidente do Parlamento.

Na nota, o CNRT contestou a decisão do presidente do Parlamento Nacional apresentar, no inicio da semana, uma providência cautelar no Tribunal Distrital de Díli "sem cabimento", para tentar travar a destituição.

O maior partido da oposição timorense criticou igualmente a decisão de Aniceto Guterres Lopes de levar ao Tribunal de Recurso um pedido de fiscalização da constitucionalidade de alterações aprovadas no ano passado ao regimento do parlamento para permitir a destituição do presidente da assembleia.

Essas alterações foram aprovadas em maio do ano passado, na altura para permitir o afastamento do então presidente do parlamento Vicente da Silva Guterres, e contaram com o apoio da Fretilin, partido do qual Aniceto Guterres Lopes era, na altura, chefe da bancada.

"Creio que isso é procedimento interno do Parlamento e creio que depende completamente da confiança política dos deputados e não sei se terá algum efeito suspensivo", considerou Babo.

No comunicado, o CNRT reiterou as acusações feitas na proposta de destitução, considerando que o presidente do Parlamento não tem exercido as funções com imparcialidade. O partido acusou Guterres de violação da Constituição por permitir a tramitação do Orçamento Retificativo sem que o Governo tenha apresentado novamente o programa.

O CNRT contestou ainda a decisão de Aniceto Guterres Lopes de continuar sem agendar reuniões plenárias do Parlamento, apesar de vários pedidos nesse sentido dos três partidos da oposição, que controlam a maioria dos assentos. E acusou também o presidente do Parlamento de travar o agendamento da moção de censura ao executivo, do recurso à decisão de tramitação do orçamento e da proposta de destituição.

Babo rejeitou os argumentos do presidente de que "tem sido prática" suspender as atividades plenárias quando está a ser tramitado o Orçamento do Estado, considerando que "isso não é uma norma" e a sua aplicação depende das circunstâncias.

"Isso foi apenas uma prática de opção no passado, mas principalmente por tinha a ver com questões que não eram muito importantes. Agora a moção [de censura] em si é outra coisa, é demasiado importante porque tem a ver com o andamento dos órgãos de soberania e funcionamento do Parlamento em si", afirmou.

"A situação deve ser por isso considerada de forma diferente do passado. A prática depende da situação", considerou.

Questionado sobre o que a oposição fará se o presidente continuar sem agendar reuniões plenárias (a última foi a 20 de novembro), Babo disse que a decisão cabe às bancadas que "continuarão a atuar dentro do respeito pela Constituição e pelo regimento".

"Isto não é só um teste para a democracia, mas é também para o processo pedagógico e educativo para o nosso povo. O importante é que a coisa seja resolvida dentro da Consituição e do regimento", referiu.

No comunicado, o CNRT contestou o que diz ser o "poder omnipotente" da Fretilin, "que controla o Governo, a Presidência da República e a presidência do Parlamento Nacional" e exigiu que os assuntos pendentes sejam discutidos na plenária parlamentar.

Lusa | em SAPO TL

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